24 DE JANEIRO DE 2019

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dos sistemas de proteção social e de saúde, bem como o peso crescente das doenças crónicas, associadas a

fenómenos de multimorbilidade, que exigem uma mudança nos paradigmas de prestação dos cuidados de saúde

que devem orientar-se, cada vez mais, para a prevenção das doenças evitáveis, bem como para a intervenção

clínica precoce.

Continuamos, pois, sempre a correr atrás do prejuízo, investindo fortemente no tratamento tardio da doença,

menosprezando o importante papel da prevenção e da promoção da saúde.

Ao invés de agir, temos um SNS que se limita a reagir. Hoje, temos um ministério da doença; está na hora

de termos um Ministério da Saúde!

Aplausos do PSD.

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito à proteção da saúde através de um Serviço

Nacional de Saúde universal e geral.

Infelizmente, o agravamento das condições de resposta do SNS demonstra que estamos cada vez mais

longe daquilo que nos promete a Constituição. São hoje visíveis as consequências negativas do desinvestimento

levado a cabo por este Governo, são evidentes os sinais de degradação no acesso e na qualidade dos cuidados

de saúde prestados aos portugueses no SNS.

Quero ser muito claro: a lei de bases é importante, mas não é tudo. Os portugueses precisam de um Governo

que invista na saúde e que garanta o acesso atempado aos cuidados de que precisam. Não há lei de bases da

saúde que nos valha perante a má governação do País. Temos, portanto, de mudar.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Para o Partido Social Democrata, os determinantes da saúde e as

políticas de saúde pública, com enfoque na promoção da saúde e na prevenção, são fulcrais na redução da

carga da doença e, por conseguinte, na sustentabilidade do SNS.

Por outro lado, o sistema público tem de ser o supremo garante da proteção dos cidadãos na doença,

assegurando eficazes políticas de diagnóstico precoce, assim como cuidados de saúde de qualidade e equidade

no acesso aos cuidados de saúde. Mais, os modelos de financiamento devem passar a incentivar os verdadeiros

ganhos em saúde.

Como partido personalista, pluralista e reformista, o Partido Social Democrata rejeitará sempre qualquer

modelo político de pendor estatizante, que nos queira obrigar à força, à foice e ao martelo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ai o fantasma!…

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — … a ter no Estado o prestador único e exclusivo de todas as

prestações públicas na saúde.

Aplausos do PSD.

Para nós, PSD, a gestão dos serviços públicos deve ser primordialmente pública, mas aceitamos o recurso

do SNS aos setores privado e social desde que reunidas três condições cumulativas: primeiro, esse recurso

deve existir sempre que a capacidade instalada dos serviços públicos o aconselhe ou torne necessário; segundo,

deve revelar-se vantajoso para o Estado, em termos do binómio qualidade-custo e, em terceiro lugar — talvez

a condição mais importante —, essa cooperação deve conduzir à obtenção de ganhos em saúde para os utentes

do SNS, principalmente para os mais fragilizados e vulneráveis.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, para o PSD, a Lei de Bases da Saúde não é uma lei

qualquer, não é uma lei que deva durar apenas uma legislatura, mas sim várias décadas. Aqueles que assim

não pensarem, veem a árvore, mas não veem a floresta. Aqueles que quiserem aproveitar a discussão de hoje