I SÉRIE — NÚMERO 42

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Risos.

Vamos, então, passar à intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esperando que

agora haja condições, vimos aqui dizer que o CDS, preocupado com a situação atual do País na saúde e,

sobretudo, preocupado com as pessoas doentes, tem afirmado e posto a nu a realidade. A saúde não é uma

prioridade para este Governo e os sucessivos erros de governação têm prejudicado claramente os portugueses.

Temos bem claro que há um estado de emergência na saúde, em Portugal, e também temos claro que este

debate não nos distrai da atualidade. Este debate — seguramente importante e que teria justificado a escolha

de uma grelha de tempos diferente por parte do Governo — não vem resolver a calamidade da saúde no País.

Lamentamos que a proposta governativa apresentada mais recentemente seja mais uma oportunidade

perdida, mais um erro de governação, mais um prejuízo a somar para o País.

Depois de terem deitado fora, para o caixote do lixo, uma proposta equilibrada, elaborada com base no

trabalho longo de múltiplos peritos e que resultou num consenso de base alargada, trazem-nos o quê? Trazem-

nos um texto minimalista, sem visão para a saúde moderna e para o futuro, com ausência de valores e princípios

estruturantes e claros para o sistema de saúde, uma lei que não vai para além dos precários acordos desta

Legislatura.

Esta proposta está distante dos desafios que o sistema de saúde já hoje enfrenta, é omissa, é pobre e

insuficiente em áreas fundamentais.

A Sr.ª Ministra disse, há dias, em declarações, que queria uma lei para o futuro. Pois, olhe, não nos parece!

O que o CDS faz é apresentar uma proposta que contém princípios e valores estruturantes para o sistema

de saúde; uma proposta que põe os resultados para o doente e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão

no seu centro; uma proposta que garante o direito, para nós inquestionável, de proteção na saúde a todos,

repito, a todos os portugueses.

Risos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

A nossa proposta é clara, assenta em valores éticos de rigor e transparência, clarifica as funções do Estado

e valoriza o SNS no sistema de saúde.

Ao contrário dos senhores, não nos move uma obsessão ideológica de cariz estatizante.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois não!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não olhamos para os parceiros do setor social ou privado como

coisa pouca, ao dispor ou descartáveis.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Ao contrário dos senhores, que esquecem os doentes e o acesso

precário aos cuidados de saúde, não sacrificamos resultados com qualidade para o cidadão, em nome de opções

ultrapassadas.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não hipotecamos o futuro do sistema de saúde e o acesso aos

cuidados, em nome da inflexibilidade ideológica.

A nossa proposta, insisto, é equilibrada e não deixa de fora áreas substanciais como: o apoio aos cuidadores,

o apoio no envelhecimento, o apoio na saúde mental, a clarificação das funções do Estado.