I SÉRIE — NÚMERO 42

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada

Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate

de hoje, sobre a Lei de Bases da Saúde, enaltece e honra a visão humanista e a memória de António Arnaut.

Para o PS, para os verdadeiros defensores do SNS, as pessoas, os utentes estão no centro das nossas

preocupações, mas sabemos, sabemos sempre, que não se consegue fazer tudo ao mesmo tempo e que

recuperar e reconstruir demora muito mais tempo do que destruir.

Esta proposta de lei do Governo acentua a valorização e a modernização do SNS, mantendo o seu caráter

universal, público e tendencialmente gratuito. Estamos, por isso, com estas linhas, o PS e o Governo, disponíveis

para melhorar, sabendo de antemão que, na especialidade, com o apoio de todos os reais defensores do SNS,

podemos sempre fazer melhor, mas importa sublinhar que não estamos disponíveis nem para privatizar a saúde

nem para estatizar a saúde. Queremos, por isso, fazer o equilíbrio, um equilíbrio virtuoso.

A universalidade da saúde é competência e responsabilidade do Estado, responsabilidade, essa, de que o

PS não abdica.

Naturalmente, não nos opomos à coexistência de respostas complementares ao nível social e privado. Esta

lei de bases deve clarificar muito bem essa diferenciação. A similitude com o ensino é um caminho que muito

nos apraz, assegurando, também, que essa seja uma solução estável e duradoura.

Esta proposta de lei não é um projeto de índole ideológica ou de esquerda, é, naturalmente, uma proposta

que tem a filosofia política presente no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, que também é a do

PS e de todos os portugueses de boa vontade, e é isso que queremos hoje, aqui, fazer cumprir.

Aplausos do PS.

Cabe-me, por isso, reiterar aquilo que António Arnaut disse nesta Câmara, durante o debate de 1979, ao

PSD e ao CDS, que revelam hoje, como à época, «dificuldade em defender os seus projetos, que não têm

possibilidade de defesa. Debruçaram-se mais sobre o projeto do PS…» — neste caso, sobre a proposta de lei

— «… do que sobre a defesa do seu próprio projeto».

Não é demais lembrar que o PSD, que gosta de se colocar, perante os portugueses — e ainda hoje o fez —

, como grande defensor do SNS, não apoiou a sua criação.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — E mais: diabolizou-a, de forma vil, pela voz do, então, Ministro da Saúde,

Arlindo Carvalho, em 1990.

Como dizia, o PSD e o CDS apresentaram-se com vergonha dos seus projetos, uma vez que não os

expuseram, e focaram-se na crítica puramente negativa à proposta de lei.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não ouviu bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — De facto, sabemos quais são os seus reais intentos, que mais não são do

que assegurar o financiamento da medicina privada por dinheiros públicos. Enfim, mais uma vez, «lobo vestido

de cordeiro».

Ao PCP, assinalo os seus contributos e, sim, temos uma visão convergente.

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Podemos e devemos, obviamente, estar abertos a melhoria e

aprofundamento, em nome de um SNS mais forte.