I SÉRIE — NÚMERO 42

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Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Por este motivo, o PSD tem enormes esperanças de que este tema das acessibilidades e mobilidade em Vila

Franca de Xira se resolva de forma urgente e, como tal, seja uma realidade a abolição das portagens em Alverca

e Vila Franca de Xira.

Caso não seja concretizado este desígnio, só podemos concluir que, mais uma vez, a geringonça está a

mentir aos portugueses, neste caso particular aos cidadãos de Vila Franca de Xira.

Prometem, reclamam, reivindicam, voltam a prometer quando estão na oposição…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — … e esquecem-se daquilo que prometeram quando estão na governação.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Até estão aos gritos agora!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Srs. Deputados, não será alheio a isto o facto de o Ministro que anda a efetuar

esta orgia de anúncios ser o mesmo que não faz, que promete e vai embora.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Vai abandonar o elenco governativo e entrar no leilão das eleições.

Nestas circunstâncias, Srs. Deputados, está nas vossas mãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos ao fim da ordem de trabalhos de hoje.

Cumpre-me anunciar a agenda da sessão de amanhã, que terá lugar amanhã, quinta-feira, com início às 15

horas.

Em primeiro lugar, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-terá lugar um debate de atualidade,

requerido pelo CDS-PP, sobre a Caixa Geral de Depósitos.

Segue-se a apreciação conjunta do Projeto de Resolução n.º 1807/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os

Direitos da Criança em Portugal e dos Projetos de Lei n.os 1059/XIII/4.ª (PSD) — 3.ª alteração à Lei n.º 2/2008,

de 14 de janeiro (Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e

funcionamento do centro de estudos judiciários), incorporando uma área de estudo que incida sobre a

Convenção sobre os Direitos da Criança, e 1064/XIII/4.ª (PAN) — Cria um Observatório na Comissão Nacional

de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações

impostas pela Convenção dos Direitos da Criança.

Do terceiro ponto consta a apreciação do Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª (BE) — Cria a rede de teatros e

cineteatros portugueses.

Do quarto ponto consta a discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1846/XIII/4.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da Barragem do Alvito, numa lógica de uso

múltiplo da água e 1124/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que encomende um estudo de viabilidade da

Barragem do Alvito, como aproveitamento de fins múltiplos, incluindo a hipótese da sua edificação na respetiva

cota máxima.

Em quinto lugar, serão discutidas as Apreciações Parlamentares n.º 68/XIII/4.ª (PCP) e 67/XIII/3.ª (BE) —

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.