25 DE JANEIRO DE 2019

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Por isso, temos colocado a urgência do aumento do investimento público rumo a 1% do Orçamento do Estado

para a cultura, para construir serviço público de cultura, sobretudo onde ele não existe, mas também para que

seja dotado dos meios de que necessita a nível material, financeiro e humano. O serviço público da

administração central ao nível da cultura está muito e muito necessitado de trabalhadores.

Quanto à iniciativa em concreto, concordamos com vários princípios que ela enuncia, nomeadamente o

princípio de maior responsabilização em relação ao edificado, aos equipamentos e à dinamização de atividade

nos teatros e cineteatros. Aliás, parece-nos que, nesta proposta, faltaria precisar um pouco mais a medida

concreta da responsabilização de financiamento por parte da administração central, sendo que ela terá uma

posição bastante relevante ao nível deste diploma.

Concordamos também com o princípio da descentralização cultural, mas não no sentido que aqui foi exposto

pelo Partido Socialista, na perspetiva, que agora tem vindo a ser debatida, dos encargos, mas não propriamente

dos meios necessários para que depois as coisas corram bem, neste processo de descentralização para o poder

local das competências da administração central.

Aquilo que defendemos é um processo de descentralização cultural completamente diferente, ou seja,

precisamente na ótica da assunção das responsabilidades do Estado e do Governo em garantir que todos

tenham acesso à fruição e à criação culturais em qualquer ponto do País.

Por isso, para o PCP, a descentralização cultural não pode reduzir-se às exigências de programação e de

circulação. É, sobretudo, pela criação e pela dinamização do tecido cultural e artístico local e regional que

podemos alcançar esse objetivo. De outro modo, o risco de criação de redes às quais é difícil aceder e que

funcionam em circuito fechado é real, e nós consideramos que não é esse o caminho desejável.

Colocar o foco da dinamização dos teatros e cineteatros na programação, se for algo mal orientado e mal

executado no concreto, pode acarretar uma pressão que acaba por ficar sobretudo do lado do mercado, levando

até a fenómenos de mercantilização que não consideramos positivos, e também produzir o indesejável efeito de

acabar até por estreitar a diversidade cultural e artística.

Por isso, se acompanhamos na essência o projeto do Bloco de Esquerda, consideramos que ele pode e deve

ser densificado, na especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, tem a palavra para uma

intervenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A questão

da rede de teatros e cineteatros tem duas dimensões — a dimensão física, a dos espaços, e a dimensão da sua

programação.

O que aconteceu nos anos 2000 foi o desenvolvimento e o investimento na rede física com o objetivo claro

de ter, pelo menos, um destes espaços em cada um dos distritos. Esse desenvolvimento foi claramente

assimétrico. Se alguns desses espaços conseguiram, com o papel central das autarquias, criar rede, concorrer,

inclusivamente, ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e a apoios comunitários para

desenvolver essa rede e, mesmo depois do fim desses apoios comunitários, acrescentar outros espaços a essa

mesma rede, outros não conseguiram ter esse desenvolvimento.

Portanto, a pertinência do projeto do Bloco de Esquerda existe, não poderíamos dizer o contrário, até porque

no Programa Eleitoral do PSD e do CDS estava incluída uma proposta no sentido de apoiar estas redes em

relação à programação, fazendo as redes nos casos em que elas não existissem e potenciando as redes no

caso de já existirem, com dimensão nacional e internacional.

E sobre esta questão parece-nos relevante dizer que o enquadramento que o Bloco de Esquerda faz não é

totalmente exato. Não é verdade que não haja qualquer enquadramento legal ou financeiro para este tipo de

rede. Ele existe, é ao nível das autarquias, e é assimétrico. Sobre isto, estamos de acordo: não há uma visão

global.

Por outro lado, é importantíssimo, principalmente na formação de públicos e até na captação de públicos, a

inclusão dos teatros nacionais e a itinerância dos teatros nacionais, mas isso também já existe, embora nada

prejudique a que possa existir mais no real do que no papel. Estamos completamente de acordo.