25 DE JANEIRO DE 2019

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aqui propôs, para 650 €, do aumento das pensões e das reformas, pelas quais o PCP tanto se tem batido, do

reforço da proteção social.

Mas este caminho para a erradicação da pobreza passa também pelo efetivo cumprimento pelo Estado das

suas funções sociais, garantindo um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, por uma escola

pública gratuita de qualidade e para todos, pelo acesso de todos a uma habitação condigna, pelo

desagravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores, entre outras medidas que importa que sejam tomadas.

O PCP tem intervindo e tem vindo a apresentar propostas sobre todas estas matérias e é em propostas do

PCP que têm também origem resoluções tomadas na Assembleia da República de combate à pobreza entre as

mulheres e à pobreza infantil, não sendo nunca demais lembrar as resoluções de 2008, nas quais a pobreza foi

caracterizada como uma violação dos direitos humanos, resoluções que responsabilizam os governos na tarefa

de implementar políticas públicas no sentido de erradicar a pobreza no nosso País.

Esta é, naturalmente, uma luta que o PCP continuará a ter. Continuaremos a intervir e a batermo-nos por um

caminho de progresso e de justiça social e por uma efetiva erradicação da pobreza e da exclusão social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo

por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, os peticionários que se encontram a assistir à

sessão.

O movimento que levou à apresentação desta petição sobre a erradicação da pobreza teve origem num

contexto que está muito ligado ao tempo da troica, em 2014, com as consequências sociais, laborais e

económicas desse momento grave que o País viveu.

Num segundo encontro, que teve lugar em 2016, houve oportunidade de aprofundar as primeiras motivações,

nomeadamente através da definição de uma estratégia nacional de erradicação da pobreza, onde estão

elencados vários aspetos relativamente à pobreza: a pobreza duradoura, a pobreza no feminino, a pobreza e a

política de austeridade e o combate à pobreza.

Creio que, em primeiro lugar, há que saudar um movimento que surge da cidadania e da falta de conformismo

em relação a uma realidade que afeta tantos cidadãos portugueses, sendo de referir que, seguramente, o tema

da pobreza avalia aquilo que todos os dias deve ser a ação política.

A ação política deve dirigir-se, em primeiro lugar, àqueles que mais precisam e, portanto, independentemente

dos caminhos diferentes que, seguramente, todos temos para ir ao encontro deste combate e para diminuir a

pobreza, estou certo que aceitamos que o nosso objetivo deve ser o da diminuição da pobreza, da diminuição

do número de pessoas que dela sofrem.

Um dos aspetos que me parece absolutamente fundamental reconhecer é que não é por se falar muito da

pobreza, dos pobres e dos direitos daqueles que sofrem que se reforça a situação dessas mesmas pessoas.

Quis a coincidência que este debate ocorresse no dia em que num país como a Venezuela, onde um regime

se afirmou, precisamente, em nome dos pobres, em nome dos que mais sofrem, em nome de toda essa

realidade, isso representou um enorme aumento da pobreza, um reforço enorme do sofrimento e, portanto, um

escandaloso choque entre aquilo que se prometia e, depois, a realidade que veio a verificar-se.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Isso não é verdade!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Aliás, isso, historicamente, tem sido assim: muitas vezes,

aqueles que mais falam em nome dos pobres, em nome dos que sofrem contribuem de uma forma mais grave

e mais acentuada para essa realidade.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.