I SÉRIE — NÚMERO 43

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Isso apenas demonstra que, de facto, se estamos todos de acordo em relação à realidade, ao drama humano

e ao mistério que ele representa também do ponto de vista profundo da nossa existência, divergimos,

naturalmente, na altura de nos procurarmos entender sobre quais as medidas que devem ser seguidas.

A petição fala, por exemplo, da importância de haver criação de emprego. Creio que todos estamos de acordo

em que, de facto, a criação de emprego está ligada à diminuição da pobreza. A criação de emprego, o dinamismo

da economia, a possibilidade de nos afirmarmos em termos competitivos com outras economias tudo isto são

caminhos que reforçam o combate à pobreza.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente — e com isto termino —, numa matéria

em que é difícil ser sintético precisamente pela sua complexidade, parece-nos fundamental que o combate à

pobreza seja associado a temas como o combate à corrupção, que provoca pobreza. Uma política que não

reforce a liberdade, que não reforce e que não considere o esforço e o mérito também ela contribui para o

aumento da pobreza.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cruz.

O Sr. Rui Cruz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Após três décadas de planos e

estratégias para erradicar a pobreza e um sem número de medidas, constatamos que a mesma persiste com

dimensão relevante. Por certo não ajudaram 12 anos de governos socialistas, que conduziram o País a crises

financeiras profundas, e por certo não ajudaram quase duas décadas de débil crescimento económico.

Apesar de alguns avanços, que registamos, preocupa-nos o facto de 2,4 milhões de pessoas ainda se

encontrarem em risco de pobreza ou de exclusão social em Portugal, ou seja, mais de um quinto da população

portuguesa.

Mais do que criar novas medidas de apoio social, é essencial: assegurar a intervenção e a inclusão social,

ou que esta seja concebida, planeada, executada de forma integrada; que se assuma um compromisso sério e

abrangente entre todos — agentes envolvidos e beneficiários; e uma profunda capacidade de articulação entre

organismos públicos e a sociedade civil, sendo necessário conjugar políticas de apoio financeiro às famílias com

medidas efetivas de inserção social e integração no mercado de trabalho, com medidas que anulem os

mecanismos que sustentam a transmissão da pobreza entre gerações.

Por mais bondosos que sejam os planos, que sejam sapientes as estratégias e oportunas as medidas,

sempre claudicarão perante fracos crescimentos económicos. Somente um crescimento económico robusto e

continuado poderia sustentar um plano ou uma estratégia para erradicar a pobreza.

Falamos de um crescimento económico expressivo e prolongado bem superior a 3%, como defendia o Sr.

Presidente da República, um crescimento económico que suporte, sem sacrifício, políticas de valorização dos

rendimentos, criação contínua de melhor e mais qualificado emprego, políticas de qualificação e modernização

dos serviços públicos e de ampliação do Estado social.

Mas, afinal, o Governo resignou-se e regista crescimentos económicos cada vez menores. Em lugar de

esperar empurrões da economia mundial, era necessário apostar de forma corajosa no tecido empresarial

português, eliminando entropias na produção, na exportação, na competitividade e na internacionalização.

Era necessário, de forma inteligente, desagravar a carga fiscal, promovendo, deste modo, e ao mesmo

tempo, a dinamização da iniciativa privada e a valorização dos rendimentos.

E porque não tivemos crescimento económico relevante, optou-se pelo sacrifício dos serviços públicos,

optou-se pelo aumento da dívida pública, tornou-se necessário manter e agravar a carga fiscal e tornou-se

necessário conviver com a austeridade e a pobreza.

A tarefa fundamental do Governo era tornar o País mais resiliente a ciclos de crise, promover de forma

categórica o crescimento económico, facilitar oportunidades e garantir competências aos que precisavam de as

agarrar.