25 DE JANEIRO DE 2019

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Não era tarefa fácil, nem uma política de resultados imediatos, por isso faltaram coragem e vontade. Por isso,

o Governo falhou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos à apreciação da

Petição n.º 189/XIII/2.ª (Sindicato dos Trabalhadores de Call Center — STCC) — Regulamentação da atividade

profissional de trabalhador de call center, no sentido de ser considerada como profissão de desgaste rápido.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por saudar

os peticionários, os 4780 cidadãos que subscreveram a petição do Sindicato dos Trabalhadores de Call Center

para reconhecer a sua atividade como profissão de desgaste rápido.

Independentemente das diferentes visões sobre o objeto desta petição, das soluções concretas que esta

petição preconiza, ela é um importante contributo, na nossa opinião, para um debate mais informado e mais

concreto sobre a realidade laboral em que vivem muitos trabalhadores dos call centers.

O elevado número de subscritores desta petição, num setor onde a organização coletiva dos trabalhadores

é especialmente frágil, acaba por ser um bom indicador da existência desses problemas.

Pessoalmente, conheço bem esta realidade, não apenas como Deputado do PS que acompanha na

Assembleia da República as questões laborais, não apenas como Deputado relator desta petição, mas também

por ter sido eu próprio, nos tempos da minha licenciatura, um trabalhador em regime de part-time num call center.

Sei bem que muito do que aqui é descrito é verdade. Os call centers empregam hoje em Portugal milhares

de pessoas, correspondem a uma fatia importante do nosso PIB, abrangem muitos setores, que vão da energia

aos seguros, às telecomunicações ao turismo, e é também por isso que é importante darmos especial atenção

às condições das suas relações laborais e às condições laborais dentro dos call centers.

Se há muitos cumpridores, sabemos também que há muitos que não o são, o que é traduzido não apenas

nesta petição, mas também nas inúmeras denúncias que continuam a chegar ao Grupo Parlamentar do PS e,

entre muitos outros, aos muitos autos que a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) tem vindo a

levantar relativamente aos call centers.

Nós identificamos ritmos de trabalho intensos, turnos constantes, assédio, poucas ou nenhumas pausas,

trabalho em espaços fechados com enorme ruído, muita pressão, más condições, impossibilidade, muitas vezes,

de uma simples ida à casa de banho, problemas ergonómicos, tendinites, burnout. Sabemos que tudo isto existe,

ao que se soma uma enorme mancha de precariedade, trabalho temporário e má remuneração.

Mais lucro e menos salário é o que tem acontecido nos últimos anos neste setor de atividade. Entre 2016 e

2017, o volume de negócios dos call centers triplicou em Portugal, atingindo quase os 300 milhões de euros,

mas o salário médio pago aos seus trabalhadores baixou 23 € no mesmo período. Isto não é aceitável,

obviamente! Nada disto é justo e nada disto é a visão que partilhamos para uma economia mais coesa, para

uma economia mais justa e para uma economia mais competitiva.

O estatuto de desgaste rápido, que aqui é solicitado, merece, na nossa opinião, um debate mais amplo em

sede de negociação coletiva, e merece também uma visão de conjunto mais ampla por parte do legislador em

relação a todas as profissões.

Mas esse estatuto não é o único caminho que temos para dotar os trabalhadores de mais garantias, de mais

direitos e de mais condições para o exercício da profissão.

Por isso, gostaria de deixar aqui, hoje, na discussão desta petição, uma mensagem da parte do Partido

Socialista aos peticionários e a todos os trabalhadores deste setor que acompanham com atenção esta petição:

ouvimos o que nos disseram e não daremos este dossier por encerrado nesta tarde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.