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I SÉRIE — NÚMERO 43

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Lembramo-nos muito bem das inaugurações; lembramo-nos muito bem das primeiras pedras; lembramo-nos

muito bem daqueles que estiveram nessas inaugurações e nessas primeiras pedras e, sem surpresa,

encontramo-los agora na lista daqueles que maior prejuízo causaram aos contribuintes portugueses.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Este é também um debate de responsabilidade, desde logo da

responsabilidade do Parlamento. Devemos ser os primeiros a responder aos portugueses por essa

responsabilidade que também temos enquanto seus representantes. E aí o CDS deixa muito claro: juntamente

com o PSD, fomos os primeiros a exigir uma auditoria à Caixa Geral de Depósitos e a todos estes processos

que geraram a necessidade de recapitalização do banco público com dinheiro dos contribuintes portugueses.

Fomos, juntamente com o PSD, os que requeremos potestativamente a existência de uma comissão parlamentar

de inquérito para apurar factos, responsabilidades e permitir a atribuição de consequências.

Apresentámos um projeto de lei para alteração à Lei do Sigilo Bancário e estivemos naquela maioria que se

formou para aprovar uma alteração à Lei do Sigilo Bancário, para que se permitisse que, dali para a frente, o

que não fosse conhecido pudesse sê-lo e houvesse maior transparência. E marcámos hoje este debate de

atualidade, porque achamos que o tema não pode deixar de ser debatido aqui no Parlamento.

Mas a responsabilidade é também dos supervisores, que, mais uma vez, falharam e, mais uma vez, foram

inconsequentes na sua atividade.

É também da responsabilidade da justiça, que tem de ter, neste momento, uma enorme atenção para que

não deixe prescrever processos que prescreveriam incompreensivelmente aos olhos de todos os portugueses.

Mas é também da responsabilidade do Governo, um governo que, em relação à Caixa, não sabe, não quer saber

e não deixa que se saiba.

O Governo não sabe, estranhamente, porque sendo o governo mais à esquerda da nossa democracia é o

governo que mais se eximiu de exercer o papel de acionista do banco público, do banco do Estado. Estranha

contradição!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é factualmente errado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não quer saber porque começou por negar a auditoria. Assumiu

a auditoria a contragosto, esteve meses sem ordenar à Caixa Geral de Depósitos que fizesse essa auditoria e

quando a auditoria avançou cuidou de informar que não quereria saber dos seus resultados.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas é também um governo que não deixa que se saiba. Quando

a Comissão Parlamentar de Inquérito pediu informação, negou a informação ao Parlamento; quando o

Parlamento recorreu aos tribunais, e obteve razão, o Governo recorreu contra o Parlamento e os tribunais,

negando a informação que uns pediam e outros confirmavam enquanto direito. Mas, nesse papel, teve cúmplices

dentro deste Parlamento e isso não pode deixar de ser assinalado. Quando o Governo já não tinha mais recursos

para fazer, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PS trataram de encerrar a Comissão de Inquérito para que não se

pudesse cumprir a ordem dos tribunais e este Parlamento não pudesse conhecer aquilo que agora se vai

conhecendo.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Vozes do PS: — É falso!

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