I SÉRIE — NÚMERO 43

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Uma avaliação deste tipo, como tem vindo a ser sugerida pela Rede Europeia Anti-Pobreza, é uma forma de

reforçar uma perspetiva multidimensional no combate à pobreza e na sua erradicação e de garantir que todas

as políticas e atos legislativos nacionais são avaliados quanto ao seu previsível impacto — positivo, neutro ou

negativo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente.

O Bloco de Esquerda apresentou, há uma semana, um projeto que visa, justamente, que haja um debate

anual sobre a pobreza na Assembleia da República, como é proposto por esta petição, mas que haja também

uma avaliação prévia do impacto sobre a pobreza de todas as ações desta Assembleia.

Entendemos que, assim, erradicar a pobreza passa a ser não apenas um objetivo nem uma política setorial

mas uma preocupação de todas as políticas deste Parlamento e dos nossos atos concretos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, no final do ponto anterior, por lapso, não foi anunciado

— passo a fazê-lo agora — que deram entrada na Mesa propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018,

apresentadas pelo CDS-PP, pelo PSD, pelo BE e pelo PCP, que baixam à 8.ª Comissão para apreciação na

especialidade.

Retomando o curso deste debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do

PCP.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de saudar, desde

já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o Movimento Erradicar a Pobreza e os

seus representantes, aqui presentes, a assistir à discussão desta petição, bem como os milhares de peticionários

que a subscreveram e que convocam, assim, a Assembleia da República a debruçar-se sobre fenómenos tão

importantes como a pobreza e a exclusão social, que continuam a ser realidades vividas por centenas de

milhares de famílias e, aliás, como identificam os peticionários, por mais de 2 milhões de pessoas no nosso

País.

Embora haja, estatisticamente, uma redução da taxa do risco de pobreza, como é possível identificar na

análise que o Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza faz sobre os dados provisórios do inquérito às

condições de vida e rendimentos, realizado em 2018, uma realidade que não está desligada do caminho de

reposição de direitos e rendimentos pelo qual o PCP se tem batido, é preciso ir mais longe no combate à pobreza

e à exclusão social com vista à sua efetiva erradicação.

A pobreza e a exclusão social não são inevitabilidades, são realidades que resultam de diversos fatores e

que resultam de opções políticas de décadas profundamente ligadas à injusta distribuição da riqueza e ao

processo de concentração de riqueza que vários governos, ao longo de muitos anos, têm promovido.

Atualmente, 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase

50% da riqueza nacional, o que é profundamente revelador das enormes desigualdades sociais que persistem.

Esta é uma das causas fundamentais e estruturais que importa ter sempre em conta aquando da tomada de

decisões e da discussão sobre estas matérias.

Este flagelo social tem também na sua origem os baixos salários — aliás, importa aqui lembrar que há

trabalhadores que, recebendo o seu salário, se encontram em situação de pobreza –, mas também situações

de desemprego, de precariedade, de insuficiente proteção social, de aumento do custo de vida em bens e

serviços essenciais.

Por isso, o PCP tem afirmado, intervindo nesse sentido, que o combate à pobreza e à exclusão social tem

de ser feito intervindo nas suas causas, sem prejuízo de medidas de emergência social que tenham de ser

tomadas.

O caminho para a erradicação da pobreza é inseparável da criação de emprego com direitos, da dinamização

da produção nacional, do aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, como o PCP