26 DE JANEIRO DE 2019

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O processo tem sido, algumas vezes, mais lento, é verdade, mas tem vindo a correr, estando já regularizada

a situação de 7517 trabalhadores. E assim iremos prosseguir de forma a ir desbloqueando as situações uma a

uma e assegurando aquilo que é essencial, que é a estabilidade que deve ser garantida a todos os postos de

trabalho e que durante décadas não aconteceu. É isso que estamos a fazer e é isso que continuaremos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passando ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção

Cristas.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe previamente

que espero que o Governo esteja a fazer todos os seus melhores esforços para garantir que o governo interino

da Venezuela tenha condições para organizar eleições livres e democráticas para pôr fim a um regime ditatorial

que condenou o povo à miséria e à fome.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, em relação a um tema muito falado aqui ontem,

mas em relação ao qual é preciso ouvi-lo, que diz respeito à Caixa Geral de Depósitos, deixe-me só lembrá-lo

que o Governo mandatou a Caixa para pedir uma auditoria e, depois, não quis saber do resultado dessa

auditoria. Ela foi enviada para o Banco de Portugal e para o Ministério Público e achamos estranho que o

Governo não queira saber o que lá vem, sobretudo porque entendemos que o Parlamento, enquanto

representante dos donos da Caixa Geral de Depósitos, que são todos os portugueses, tem todo o direito e o

dever de escrutinar aquilo que levou a Caixa a situações difíceis, a desgraças que obrigaram a uma grande

injeção de recursos de todos os contribuintes e o País à bancarrota. E nós lembramo-nos muito bem desses

anos, que coincidiram com uma governação socialista da qual o Sr. Primeiro-Ministro fez parte.

Vai ou não vai permitir o envio desse relatório para o Parlamento?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o meu maior mistério é o

seguinte: porque é que foi necessário esperar que este Governo tomasse posse para, em junho de 2016, ser

determinada a eleição de uma auditoria se, durante os quatro anos em que foi Ministra, nunca foi pedida essa

auditoria? Porque é que durante quatro anos nada fez para obter a auditoria?

Aplausos do PS.

Acho, aliás, absolutamente extraordinário que a Sr.ª Deputada aponte o dedo a um Governo que foi o primeiro

a mandar fazer a auditoria, e que a fez em junho de 2016.

O Governo, em fevereiro de 2017, quando entrou em vigor a nova administração, disse que essa auditoria

tinha de ser realizada. E o que o Governo o que disse à atual administração foi que tinha de se constituir como

assistente no processo-crime, de forma a poder defender os interesses da Caixa Geral de Depósitos. O Governo

determinou à atual administração da Caixa Geral de Depósitos que devia agir civilmente contra os eventuais

responsáveis para recuperar os danos da Caixa Geral de Depósitos.

Como é que a senhora, que, durante quatro anos, esteve num Governo que nada fez, em que nenhuma

auditoria foi feita, não tem o mínimo de decoro para nem sequer nos colocar a questão na Assembleia da

República?

Aplausos do PS.