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I SÉRIE — NÚMERO 44

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que o setor dos transportes públicos deve dar. Por isso, damos uma especial relevância à questão do Programa

de Apoio à Redução Tarifária, conhecido como PART.

A garantia que Os Verdes querem hoje por parte do Sr. Primeiro-Ministro é que este apoio à redução tarifária

vale para todo o País e que os cidadãos não ficam prejudicados nesta redução tarifária dos transportes pelo

facto de viverem fora de uma área metropolitana. Queremos essa garantia por parte do Governo.

Por fim, Sr. Presidente, mesmo para terminar, relativamente à matéria que outros grupos parlamentares já

referiram, queria dizer que Os Verdes não toleram violência gratuita. Ela é sempre condenável, venha ela de

onde vier, de cidadãos contra cidadãos, de cidadãos contra forças policiais, de forças policiais contra cidadãos.

Contudo, a partir de casos que vão sendo vistos, há algo que não devemos fazer, que é generalizar.

Generalizar é sempre uma forma injusta de agir. Mas, efetivamente, não devemos menosprezar esses casos,

que devem ser investigados e levados até às suas últimas consequências.

Também sabemos que dignificar as condições de vida das populações é determinante, e falo

fundamentalmente do seu direito à habitação. Estamos em pleno século XXI e há pessoas que vivem em

condições miseráveis.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, o realojamento do bairro da Jamaica, na nossa perspetiva,

é também uma prioridade, mas não é para formar guetos é para garantir a inclusão de pessoas, o que é

determinante, assim como o é dignificar as condições de trabalho das forças de segurança.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E evidentemente também é determinante combater todas as formas

de racismo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, o que foi aprovado no Parlamento,

por proposta do Governo, foi que o Programa de Apoio à Redução Tarifária se aplica a todo o País, de acordo

com uma fórmula que tem a ver com o número de quilómetros percorridos por habitante, o que naturalmente dá

uma maior concentração onde há maior rede de transportes públicos, como é o caso das áreas metropolitanas,

e menor intensidade nas zonas onde infelizmente ainda há pouca rede de transportes públicos.

Foi por isso que se estabeleceu que, naquela verba, havia um mínimo de 60% que tinha de ser utilizada na

redução tarifária, mas permitiu-se que as CIM (comunidades intermunicipais) ou as áreas metropolitanas

pudessem utilizar 40% para aumentar a oferta e desenvolver a rede. Isto porque o País é muito desigual em

matéria de transportes públicos.

Sabemos bem que, no centro da cidade, a prioridade deve ser a redução da tarifa, mas há outras zonas,

mesmo nas áreas metropolitanas, onde, porventura, a prioridade deve ser o aumento da oferta. É esse

balanceamento que nos permitirá alargar a redução da tarifa a todo o País. Eu, porventura, se estivesse numa

CIM onde houvesse uma má rede de transportes públicos, este ano daria prioridade à expansão da oferta, o

que, aliás, aumentaria o número de utentes por quilómetro e, portanto, levaria a que, no próximo ano, a capitação

das transferências fosse maior. Mas, enfim, não estou em nenhuma CIM e, portanto, não me compete opinar

sobre essa matéria. Agora, que cobre todo o País, cobre.

Última nota sobre Vale de Chícharos. A estratégia que foi acordada com a Câmara Municipal do Seixal é

particularmente inteligente e eficaz para evitar a guetização.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

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