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I SÉRIE — NÚMERO 44

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Protestos do PSD.

Por isso, haverá outro voto, apresentado por outro grupo parlamentar, que será votado hoje, porque decorreu

de acordo com todas as conclusões que tirámos ao fim de muitas reuniões da Conferência de Líderes, em que,

aliás, a liderança do Grupo Parlamentar do PSD participou ativamente e esteve, de forma muito positiva, ligada

às conclusões finais desse processo. Se abrirmos a exceção de, sob a capa de votos de pesar termos votos de

condenação, de apoio, sobre as mais variadas questões internacionais, estamos a subverter totalmente os

resultados da Conferência de Líderes. Portanto, vamos proceder como a Conferência de Líderes determinou.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que chegámos ao momento em que é tão evidente

como nunca o erro, para o qual o CDS bem alertou, das novas regras aprovadas, que respeitaremos e a que o

Sr. Presidente está a dar execução, ainda que com uma interpretação restritiva, a meu ver.

Creio que o Sr. Presidente se baseia numa frase que diz: «Voto de pesar e reponha a normalidade

democrática através da realização de eleições livres na Venezuela». Creio que é este o fundamento para o facto

de o Sr. Presidente achar que não se trata só de um voto de pesar mas também de um voto de condenação e

da tal consideração política que o Sr. Presidente falou agora mesmo.

Sr. Presidente, acho que essas são as regras onde o formalismo, no seu esplendor, e a burocracia em que

se transformou a Casa da Democracia impedem que se discuta uma questão substantivamente fundamental

para muitos cidadãos portugueses. E queria reiterar, de forma veemente, a discordância do CDS com estas

regras.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, as regras foram aprovadas com a discordância do CDS e o total apoio

do PSD, e o que está em causa aqui é um pedido que o PSD faz e que, de acordo com as regras, não tem

razão. Repare que o voto chama-se «De pesar e condenação», não é um voto de pesar.

Não vale a pena, sequer, perdermos mais tempo com isto. Vamos continuar com as votações.

Portanto, vamos prosseguir, com a votação do Voto n.º 710/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito

por Deputados do PSD e do PS) — De louvor à bailarina Carolina Costa pelas vitórias alcançadas no concurso

Ballet Beyond Borders.

Peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro para ler este voto.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«A bailarina portuguesa Carolina Costa ganhou três medalhas de ouro a dançar no Ballet Beyond Borders,

um concurso de dança que decorreu em Missoula, Montana, nos Estados Unidos da América.

A jovem bailarina conseguiu o primeiro lugar nas três categorias em que participou, no escalão de estudante:

solo contemporâneo, solo clássico de «Le Corsaire» e «pas de deux» de «Flames of Paris», que dançou com o

português Francisco Gomes.

Aluna do Conservatório Internacional de Ballet e Dança Annarella Sanchez, de Leiria, Carolina Costa é já,

aos 12 anos, um exemplo de esforço, trabalho e perseverança, tendo pela frente uma promissora carreira.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita Carolina Costa, enaltecendo os

resultados alcançados».

O Sr. Presidente: — Vamos votar.

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