26 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto oral relativa às votações dos dois últimos projetos de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A declaração de voto oral será feita no final dos trabalhos.

Votamos, agora, o Projeto de Lei n.º 575/XIII/2.ª (PSD) — Alteração da denominação da «União de

Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô», no município de Santa Maria da Feira, para «União de

Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô».

Confesso a minha dificuldade em compreender o conteúdo deste projeto de lei.

Pausa.

A mudança é da preposição «do» para «de». Muito bem.

Srs. Deputados, se estiverem de acordo, vamos votar o projeto de lei na generalidade, na especialidade e

em votação final global.

Pausa.

Uma vez que não há oposição vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Como há pouco preanunciou, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio para uma declaração de voto

relativa à votação dos Projetos de Resolução n.os 1846/XIII/4.ª (CDS-PP) e 1124/XIII/3.ª (PSD).

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a votação dos Projetos de Resolução

n.os 1846/XIII/4.ª, do CDS, e 1124/XIII/3.ª, do PSD, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta esta

declaração de voto para deixar bem clara e afirmar a sua posição.

O PS sempre olhou, e continua a olhar, no presente, para o País com os olhos postos no futuro, orientando

as suas decisões com preocupações de uma estratégia de sustentabilidade e de coesão territorial.

Ao contrário da direita, não utilizamos a velha tática de apresentar iniciativas nesta Câmara para esconder e

branquear o passado, de que se envergonha.

É recorrente a direita ter um discurso na oposição e uma prática contrária quando está no poder.

Foi o anterior Governo PSD/CDS que adiou, revogou e até anulou a construção da barragem do Alvito — a

essa responsabilidade não pode fugir.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Nesta decisão em relação à barragem do Alvito e nestas iniciativas

apresentadas, a situação é ainda mais grave, porque equacionar a barragem do Alvito apenas para vários fins,

retirando o potencial hidroelétrico, é desonerar a EDP da responsabilidade a que estava obrigada, a sua

construção, passando essa obrigação para o Estado.

Não podemos alterar, ao sabor das circunstâncias, o conceito consagrado de fins múltiplos. É que este

agrega a produção de energia, o abastecimento de água, a rega e outras atividades económicas. A barragem

do Alvito cumpria este princípio de fins múltiplos.

A construção da barragem do Alvito fazia parte de um lote — Alvito e Fridão —, incluído no Plano Nacional

de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico. Subdividir o lote não é mais do que satisfazer os interesses

da EDP.