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26 DE JANEIRO DE 2019

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principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo

autarquias, e 1941/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados paliativos.

No ponto três, será apreciada a Petição n.º 419/XIII/3.ª (Ana Rita Ramalho e outros) — Planeamento de

recursos humanos no setor da Medicina em Portugal, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os

1607/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que conclua rapidamente o processo negocial da carreira de

técnico superior de diagnóstico e terapêutica e 1942/XIII/4.ª (PAN) — Planeamento de recursos humanos no

setor da saúde.

Chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.

Muito obrigado pela vossa cooperação e um bom fim de semana para todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 28 minutos.

———

Intervenção do Deputado do PSD José Pedro Aguiar Branco entregue na Mesa para publicação

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diz a tradição que os discursos de despedida costumam incluir um

balanço mais ou menos laudatório na primeira pessoa do singular.

Um diagnóstico mais ou menos negro sobre o presente, sobre o estado da democracia e sapientes

recomendações para o futuro do regime e da Nação.

Parece que é na hora de despedida que ficamos todos mais sábios e, quase sempre, mais consensuais.

Afinal, é a despedida a nossa última oportunidade para sermos por todos aplaudidos.

Esta é a tradição!

Mas percebam que faça justiça a estes anos de Parlamento, mais ainda aos exemplos deste mandato, e

dispense a tradição.

Sr.as e Srs. Deputados: Na última década, teimamos, quanto às nossas instituições, incluindo as de

soberania, em fazer um quadro tragicamente negro quanto ao seu funcionamento.

A justiça não responde, a polícia não prende, a imprensa manipula, o Parlamento não trabalha, o Governo

não cumpre!

Por palavras ou omissões, pintamos a nossa democracia de cinzento reclamando, a torto e a direito, reformas

em cima de reformas, medidas em cima de medidas que, demasiadas vezes, estragam mais do que beneficiam.

Cedemos, com demasiada facilidade, a um populismo camuflado que intenta tudo corroer, pela forma

negativa e persistente como olha para o nosso presente e relembra o nosso passado para cantar o amanhã

salvador. Não raras vezes é também a própria retórica parlamentar e a atividade legislativa que são a expressão

disso mesmo.

Deixamos que esta carga do «estamos sempre piores» condicione a maneira como fazemos política e

também a forma como os cidadãos olham para as suas instituições.

Permitimos e alimentamos um discurso negativo sobre o estado da democracia e do sistema político.

Alguns carregam nas cores com um alerta bacoco para um fascismo de pacotilha, outros com a cavalgada

obsessiva contra a suposta voragem incontrolável dos média ou do poder judicial.

Tenhamos o sentido da realidade!

Uma realidade contrastante com essa leitura dramática e negativa das competências da nossa democracia!

Nesta conturbada última década, conseguimos garantir que um Governo de coligação, sob um dificílimo e

violento resgate financeiro, terminasse o seu mandato. Nunca tal tinha acontecido!

Neste mesmo período, aconteceram algumas das maiores manifestações públicas de sempre. Não me

lembro de uma montra partida ou de um carro vandalizado. Nem tão-pouco, ao contrário do ocorrido noutras

paragens, de qualquer violenta carga policial. Não foi necessário qualquer restrição do direito à livre

manifestação e reunião!

Mesmo nos momentos mais tensos, a imprensa e a crítica continuaram a ser livres, o Tribunal Constitucional,

mesmo com polémicas decisões, a ser respeitado, os militares e o poder económico subordinados ao poder

político.

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