I SÉRIE — NÚMERO 44

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Assembleia da República, 25 de janeiro de 2019.

O Deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira.

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Os episódios recentemente vividos no bairro da Jamaica estão a ser devidamente investigados. Os episódios

subsequentes de vandalismo também estão a ser devidamente investigados. O CDS, pelos vistos, já tem

conclusões férreas sobre ambos.

Não alinho com aproveitamentos eleitoralistas de posições extremadas «pró-forças de segurança», como se

a demonstração, também, de solidariedade para com as pessoas racializadas vítimas de inúmeras formas de

discriminação, desde logo social, pusesse em causa as forças de segurança.

Prezo as forças de segurança como qualquer democrata, o que não me impede de combater todos os

fenómenos de racismo (de resto, identificados por relatórios internacionais que apontam o dedo à indiferença

policial portuguesa perante queixas com base na discriminação racial) para bem das próprias e de todos nós.

Optei, assim, por me abster.

Palácio de São Bento, 25 de janeiro de 2019.

A Deputada do PS, Isabel Alves Moreira.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1868/XIII/4.ª:

Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputados: O concelho de Vila Franca de Xira é servido pela Nacional 10, via

altamente congestionada.

Esta via, que atravessa as várias localidades do concelho, nomeadamente três cidades, Póvoa de Santa Iria,

Alverca e Vila Franca de Xira, serve cerca de 140 000 residentes. O concelho é ainda atravessado pela A1.

A acrescentar à pressão populacional e de tráfego rodoviário, acresce um muito elevado número de

empresas na área industrial e da logística, que leva ao atravessamento do concelho por milhares de veículos

pesados diariamente, o que torna a vida das populações que aí residem um inferno diário, com sérias limitações

à sua mobilidade.

Por este motivo, encontra-se prevista a construção há alguns anos de dois nós de acesso, no Sobralinho e

nos Caniços.

Estão ainda previstas as variantes a Alverca e a Vila Franca de Xira.

Na Póvoa de Santa Iria, ficou também por executar a ligação ao IC2, que liga a Lisboa pela Expo.

Estas obras há muito são prometidas, mas tardam em sair do papel.

Queremos, ainda, recordar que as obras de alargamento da A1 foram efetuadas há muitos anos, no tempo

de um Governo do PSD, o Governo do Professor Cavaco Silva, e as portagens de então, em que o contador

começava logo a contar em Sacavém, passaram para Alverca, ficando então, e bem, beneficiadas as populações

do sul do concelho de Vila Franca de Xira, que deixaram de pagar portagens.

Em suma, estando todas as forças políticas, ao nível local, de acordo relativamente às necessidades de mais

e melhores acessibilidades rodoviárias e, simultaneamente, de melhores transportes públicos e estando a

governação socialista num momento de apresentação de inúmeros projetos em termos de infraestruturas —

diria o apoio firme e indelével do PCP, do BE e de Os Verdes a este Governo não só em termos político-

parlamentares, mas também apoio orçamental —, o PSD tem enormes esperanças de que este tema das

acessibilidades e mobilidade em Vila Franca de Xira se resolva de forma urgente e, como tal, seja uma realidade.

O PSD não mudou a sua opinião sobre o fim das portagens nas autoestradas nacionais, mas o concelho de

Vila Franca de Xira necessita mais do que a abolição de portagens neste troço da A1, necessita de melhores

acessos e de novos acessos no Sobralinho e Caniços (Póvoa de Santa Iria e Vialonga) e variantes na cidade

de Alverca e de Vila Franca de Xira. Estes novos acessos beneficiariam mais 100 000 habitantes do concelho.