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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Em declaração política, a Deputada Sandra Cunha (BE) insurgiu-se contra a falta de resposta da justiça aos casos de violência doméstica e de crimes sexuais, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Isabel Alves Moreira (PS), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Rita Rato (PCP) e Sandra Pereira (PSD).

Em declaração política, o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) deu conta dos temas abordados nas Jornadas Parlamentares do seu partido, que se realizaram em Braga, sob o lema «Europa: coesão e segurança», e teceu diversas críticas ao Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Peixoto (PSD), Carla Cruz (PCP) e Fernando Rocha Andrade (PS).

Em declaração política, a Deputada Ana Mesquita (PCP) chamou a atenção para as dificuldades com que se deparam os trabalhadores do ensino superior e da ciência, tendo defendido a adoção de medidas que valorizem as respetivas carreiras bem como a implementação de uma política científica nacional. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ana Passos (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Luís Monteiro (BE) e Margarida Mano (PSD).

Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 179/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 1086, 1087 e 1096/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1948 a 1960/XIII/4.ª.

Foi apreciada a Petição n.º 250/XIII/2.ª (Federação Portuguesa pela Vida) — Toda a vida tem dignidade, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1802/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias, e 1941/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados paliativos. Proferiram intervenções os Deputados Isabel Galriça Neto (CDS-PP), André Silva (PAN), José Manuel Pureza (BE), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Cruz (PCP) e Fátima Ramos (PSD).

Foi apreciada a Petição n.º 419/XIII/3.ª (Ana Rita Ramalho e outros) — Planeamento de recursos humanos no setor da medicina em Portugal juntamente com, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1607/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que conclua rapidamente o processo negocial da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica e 1942/XIII/4.ª (PAN) — Planeamento de recursos humanos no setor da saúde. Intervieram os Deputados Ângela Guerra (PSD), André Silva (PAN), Teresa Caeiro (CDS-PP), Marisabel Moutela (PS), Carla Cruz (PCP) e Moisés Ferreira (BE).

O Presidente (Eduardo Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 18 horas e 34 minutos.

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