I SÉRIE — NÚMERO 45

56

camas, quando já devíamos ter atingido o milhar. Além disso, as poucas respostas são assimétricas dentro do

País.

Este falhanço traduz-se em vários factos. Basta ver as várias propostas que existem neste mesmo

Parlamento, mas também, e sobretudo, no sofrimento por que passam as famílias no seu dia a dia, vendo os

seus entes queridos a sofrer.

É contra isso que queremos lutar, para que as pessoas não sofram e sejam apoiadas de forma digna. Por

isso, o PSD vê este assunto como um desígnio nacional que deve envolver todos, a sociedade, o Governo, as

famílias.

Estamos aqui para lutar por isso. O PSD não descansará enquanto os cidadãos que sofrem de doença grave

ou incurável não tiverem assegurado o seu direito aos cuidados de fim de vida.

Para isso, todos têm de ser chamados a colaborar. Não partilhamos de políticas centralistas que, porque

querem que o Estado faça tudo, recusam a colaboração das famílias e do terceiro setor, nomeadamente das

Misericórdias e das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social).

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Achamos que seria bom que o Estado pudesse fazer tudo, mas, infelizmente,

o Estado não pode fazer tudo.

Por isso, é importante que a sociedade se envolva, quando se quer envolver, mas, sobretudo, que as pessoas

sejam apoiadas como merecem e tenham um fim de vida digno, sendo esse, de facto, o nosso objetivo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Concluído este debate, vamos entrar no último ponto da ordem do dia, que consta da

apreciação da Petição n.º 419/XIII/3.ª (Ana Rita Ramalho e outros) — Planeamento de recursos humanos no

setor da medicina em Portugal juntamente com, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1607/XIII/3.ª

(PSD) — Recomenda ao Governo que conclua rapidamente o processo negocial da carreira de técnico superior

de diagnóstico e terapêutica e 1942/XIII/4.ª (PAN) — Planeamento de recursos humanos no setor da saúde.

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra.

A Sr. Carla Cruz (PCP): — A petição trata de «alhos» e o vosso projeto é sobre «bugalhos»!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, está muito ansiosa mas vai ter de

esperar. É só mais um bocadinho, já lhe explicamos porquê.

Saudamos os peticionários e as duas recomendações ao Governo, uma delas apresentada pelo Grupo

Parlamentar do PSD — o PCP também podia ter apresentado uma iniciativa —, que têm um objeto comum, o

da política de recursos humanos em saúde, ou, melhor, o da falta ou da completa ausência neste Governo de

uma política de recursos humanos para o setor da saúde.

Para o PSD, uma adequada política de recursos humanos em saúde constitui uma condição fundamental

para garantir a efetivação do direito à proteção da saúde dos cidadãos. Sem planeamento de recursos em saúde

não é possível satisfazer as necessidades de acesso das populações, nem tão pouco garantir a qualidade dos

serviços de saúde, em especial os que integram o Serviço Nacional de Saúde.

Sem planeamento de recursos em saúde não se garante a existência de profissionais qualificados em número

suficiente nem se assegura uma adequada cobertura do território nacional em termos de serviços de saúde.

Aliás, é mesmo disso de que falamos, de um planeamento impossível, inexistente para todo o sistema de

saúde. Não há qualquer registo nacional e, assim, não sabemos quantos são, nem onde trabalham, no público

ou no privado.

É que não esquecemos que estes profissionais desempenham uma relevante função social ao serviço das

pessoas e da comunidade. Por isso, é grave a instabilidade que o setor da saúde tem vivido nos últimos quatro

anos, em que sucessivas greves têm demonstrado a crescente falta de credibilidade deste Governo.

São médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos auxiliares de saúde,

entre outros muitos profissionais do SNS que foram obrigados a recorrer à greve, cansados de negociações