I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Era fundamental que, no momento do Orçamento, esta matéria fosse

assumida como prioridade, coisa que não foi.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — E vocês, o que é que fizeram?!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mais: a Sr.ª Deputada Isabel Moreira veio dizer que o PSD nada fez.

Bom, se hoje há uma Rede Nacional de Cuidados Paliativos, é graças ao Governo anterior.

Mais: se formos ver, na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que dá muita resposta na área

dos cuidados paliativos, mais de 2000 camas, das 8000 no total, foram abertas no tempo do Governo anterior.

Mais: isto foi feito durante o tempo da troica, antes dos quatro anos do vosso Governo, que, supostamente,

iria restabelecer toda a paz social e resolver os problemas do nosso País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.ª Deputada Isabel Moreira, como dizia a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto, temos graves problemas do ponto de vista dos recursos humanos. De facto, o Governo publicou

as exigências do ponto de vista da formação, mas continuamos com apenas 62 médicos com formação

específica nesta área e temos centros de apoio que prestam cuidados paliativos sem médicos nem enfermeiros

com formação específica. Portanto, chegou a hora!

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Peço-lhe que termine.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Em relação às respostas em fim de vida e às respostas sociais, num contexto de envelhecimento

demográfico, é fundamental que nos unamos, nesta Câmara. Quanto ao estatuto do cuidador informal, que o

Governo nunca cumpriu e que agora quer cumprir, aprovem a proposta de lei de bases da saúde apresentada

pelo PSD, que também o inclui, para que possamos resolver esta matéria de uma vez por todas.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluída a apreciação do Projeto de Resolução n.º 1635/XIII/3.ª,

passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consta da apreciação do Projeto de Resolução n.º

1939/XIII/4.ª (PS) — Programa Nacional de Investimentos 2030.

Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

O plano nacional de investimentos traduz desígnios e objetivos para o reforço do desenvolvimento do País,

reflete vontades, anseios e os desejos das forças vivas da sociedade portuguesa e das regiões de todo o

continente, suportados por centenas de audições públicas e mais de 1500 contributos, e assume um

compromisso com o passado recente, integrando iniciativas e projetos definidos por outro Governo, com a

certeza de que Portugal não tem nenhum proveito gastando energias e instalando um debate que estrague o

esforço de planeamento e comprometa a genuína vontade de consenso.

O PETI (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas) foi o instrumento de investimento plurianual

criado pelo Governo PSD/CDS. O PS não se opôs ao Plano e este Governo, depois de corrigir algumas

deficiências estruturais, sendo o défice de financiamento a mais problemática, assumiu o essencial dos projetos

como seu e como uma vontade de muitos portugueses. Por isso, Sr. Presidente, o primeiro grande passo para

o consenso foi dado pelo Partido Socialista, ao assumir o PETI como parte integrante deste projeto.

O plano nacional de investimentos é, assim, um plano robusto, que assegura vários níveis de articulação,

seja no plano mundial, seja no quadro europeu, seja, ainda, em linha com os instrumentos de planeamento