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I SÉRIE — NÚMERO 47

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Preconizamos também a criação de mais zonas de velocidade reduzida dentro das cidades e uma aposta no

desenvolvimento de ciclovias de ligação entre cidades de municípios distintos.

Por último, propomos a revisão do Regulamento de Sinalização de Trânsito de forma a incluir sinalética

específica para proteger peões e condutores de bicicleta.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias,

do PCP.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PCP saúda os cidadãos

que subscreveram e apresentaram esta petição à Assembleia da República.

Os promotores desta iniciativa — a Federação Portuguesa de Ciclismo e outras entidades do movimento

associativo — que trouxeram à Assembleia esta questão da segurança rodoviária, nomeadamente em relação

aos chamados «utilizadores vulneráveis», perante as situações do risco que existe de sinistralidade, exigem

uma resposta e um cuidado diferente por parte do Estado, seja em matéria legislativa regulamentar, seja em

matéria de atuação concreta e de desenvolvimento de iniciativas.

O PCP participou, de forma empenhada, no processo de discussão e revisão do Código da Estrada e

procurou contribuir, e penso que conseguiu, com iniciativas e alterações positivas e construtivas que protegem

de uma forma mais correta os utilizadores de bicicletas, nomeadamente, no ambiente rodoviário. Importa sempre

acompanhar e avaliar o evoluir da situação no que diz respeito à aplicação deste tipo de regras e destas opções

que, na altura, levámos a cabo.

Há matérias que correspondem, claramente, a competências e atribuições do poder central, isto é, aos

ministérios. Cabe ao Ministério da Administração Interna as matérias relacionadas com as forças de segurança

e a sua atuação de fiscalização, de dissuasão e até de pedagogia em relação aos utilizadores, porque o risco é

algo que deve ser permanentemente tido em conta e combatido, mas também em relação à regulamentação da

sinalização de trânsito, matéria que está em atraso desde que o Código da Estrada foi revisto.

Por outro lado, em relação ao seguro escolar, os Ministérios da Educação, das Finanças e da Saúde já

podiam ter atualizado a portaria, na sequência até da aprovação, por unanimidade, nesta Assembleia da

República, há cerca de três ou quatro anos, de uma iniciativa sobre esta matéria.

Aliás, importa dizer que as próprias autarquias, que têm competências que não devem ser ultrapassadas

pelo poder central, com a sua autonomia de poder local, devem ter os meios e as condições necessários para

cumprirem o seu papel e a sua função relativamente ao ambiente rodoviário não só nas cidades, mas também

na rede viária municipal, onde estas questões se devem colocar.

Portanto, somos genericamente favoráveis aos projetos que estão colocadas em cima da mesa. Com a

eventual aprovação destes projetos e com as novas regras, os mesmos baixarão à comissão para o trabalho de

especialidade que venha a ser feito. Estamos disponíveis para colaborar e para, de forma construtiva, contribuir

para a apresentação de um texto mais coerente e mais rigoroso que venha a ser assumido por toda a Assembleia

da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Silva, do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por saudar os

dirigentes da Federação Portuguesa de Ciclismo e os cerca de 10 000 subscritores da petição, que reclama a

adoção de medidas com vista à defesa do direito a pedalar em segurança.

Sim, é verdade que as estradas em Portugal continuam demasiado perigosas.

Sim, é verdade que Portugal continua a apresentar estatísticas vergonhosas no que respeita ao número de

vítimas mortais e feridos graves, apesar, Sr. Deputados, das melhorias significativas conseguidas com a revisão

do Código da Estrada em 2014, nomeadamente em relação à proteção dos utilizadores vulneráveis, resultado

de 10 anos de trabalho neste Parlamento, com a colaboração de muitas instituições da sociedade civil.

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