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2 DE FEVEREIRO DE 2019

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discussão um conjunto de alterações legislativas com vista à consagração de um justo tempo de serviço para

os sobreviventes oncológicos.

A nota de admissibilidade desta petição faz o enquadramento legislativo desta matéria quer no âmbito do

Código do Trabalho, quer em legislação específica, como, por exemplo, no regime especial de proteção à

invalidez.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Todos têm direito a um trabalho digno e importa dar

esperança e garantir às pessoas que sofreram e ultrapassaram uma doença oncológica a possibilidade de

exercerem uma vida profissional ativa, com a garantia de condições de trabalho de acordo com as suas

capacidades físicas e psicológicas.

O Partido Social Democrata preocupa-se com os doentes oncológicos, somos sensíveis a estas questões,

temos consciência de que existe um longo caminho a trilhar a nível da conciliação da vida profissional com a

redução da capacidade para o trabalho. Conscientes de que o cancro é uma das doenças com tendência a

agravamento no futuro, conforme é referido no documento oficial Doenças Oncológicas em números — 2015,

assim importa fazer uma abordagem política e social concertada, devidamente avaliada em sede de concertação

social.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD compreende as preocupações dos

peticionários e não deixará de acompanhar esta matéria, consciente da necessidade da existência de um maior

equilíbrio entre as limitações de capacidades para o trabalho e o exercício da sua atividade profissional. Falamos

de sobreviventes, de lutadores contra a doença, de pessoas que querem manter uma vida profissional ativa,

independentemente das consequências provocadas pela doença oncológica.

Sr. Presidente, importa salientar que o Partido Social Democrata apresentou um requerimento na Comissão

de Saúde para a constituição de um grupo de trabalho para o acompanhamento de doenças oncológicas, por

reconhecermos a relevância desta matéria, requerimento que foi aprovado por unanimidade.

Termino com uma frase incluída no texto da petição: «Não chega dar ‘anos à vida’, mas é crucial que se dê

‘vida aos anos’». É essencial para estas pessoas ultrapassarem a sua própria doença.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Carla Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Inicio esta intervenção

cumprimentando e saudando os peticionários aqui presentes, mas também todos aqueles que assinaram esta

petição.

Estes peticionários solicitam que sejam produzidas alterações legislativas com vista à consagração do justo

tempo de serviço para o sobrevivente oncológico. Os peticionários sustentam estas pretensões nos efeitos

colaterais decorrentes dos tratamentos prolongados a que estão sujeitos. Efetivamente, no texto que acompanha

esta petição, são vários os exemplos dos efeitos dos tratamentos prolongados. Poderíamos classificá-los grosso

modo em três categorias: nos efeitos físicos, nos efeitos psíquicos e, também, nos efeitos emocionais.

Dizem também que — é igualmente referido no relatório — estes doentes estão sujeitos a enormes a

dificuldades a nível profissional e financeiro. Srs. Deputados, se é certo que a legislação, designadamente a

legislação laboral, contempla alguns dos aspetos de adaptabilidade da condição do horário de trabalho à

condição do doente, a realidade que estes doentes sentem na prática é que, muitas vezes, a realização e a

assunção desse direito ficam inviabilizadas. A realidade de todos os dias mostra a estes doentes que sobrevivem

à doença oncológica, tal como mostra a outros doentes crónicos que existe um desfasamento entre o que está

na legislação e a prática de todos os dias. Aliás, o PCP tem feito, por diversas vezes, intervenções e promovido

a apresentação de propostas concretas para que aquilo que está na legislação seja um direito efetivo.

É também referido que as dificuldades são ainda mais difíceis em doentes com cancro avançado. É preciso

— e o PCP reconhece-o — que as questões do trabalho e da proteção social sejam alvo de uma reflexão

profunda para se responder às necessidades que existam. Deve garantir-se melhores condições de trabalho, de

conciliação do trabalho com a condição do doente e a realização de tratamentos.

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