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I SÉRIE — NÚMERO 47

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Sobre a avaliação das condições do acesso à reforma para pessoas com deficiência, gostaria de aqui

recordar que o PCP apresentou, em sede de Orçamento do Estado, uma proposta que previa que o Governo,

em conjunto com organizações representativas que reflitam sobre estes assuntos, encontrasse condições para

o acesso à reforma, considerando necessidades específicas que fossem identificadas. Porém, esta proposta foi

rejeitada pelo PS, mas também com a abstenção do PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queria começar por

saudar os peticionários e as peticionárias que trazem este tema ao Parlamento e que já tivemos também

oportunidade de ouvir em sede de comissão.

De facto, o tratamento do cancro tem como objetivo prolongar a vida da pessoa doente, mas é parte de um

processo em que a possibilidade de retomar a sua vida em condições de maior normalidade possível é essencial.

Como se diz na petição, quando um tratamento termina inicia-se um processo de reestruturação quer física,

quer psicológica, quer social. As preocupações dos sobreviventes de cancro prendem-se com a doença, com o

medo das recidivas, com as sequelas, mas também com a incerteza sobre o futuro, com o medo da rejeição

social, com a dificuldade em retomar, nas mesmas condições, as suas atividades e o seu trabalho.

Por isso, como se diz também na petição, para lá dos anos de vida a mais que o tratamento pode conferir, é

preciso dar qualidade de vida a esses anos. As questões do trabalho e das condições em que é prestado são

centrais para isso.

Como aqui já foi dito, é verdade que há normas na legislação laboral que já preveem que os trabalhadores

nestas circunstâncias possam ter condições especiais para serem dispensados, por exemplo, do trabalho por

turnos ou de horários prolongados ou que dizem respeito à adaptabilidade ou à adaptação do próprio trabalho.

É também verdade que existe enquadramento na legislação para as pessoas com diferentes graus de

incapacidade, mas também é verdade — todos nós sabemos que assim acontece — que muitas destas normas

previstas não têm plena aplicação prática. Sabemos que, frequentemente, para as pessoas que estão nestas

circunstâncias não são criadas as condições para poderem retomar, nas condições possíveis, o seu trabalho e

o seu emprego.

Parece-nos também verdade que, mais do que tomar como critério a doença ou uma doença, o critério deve

ser o grau de incapacidade e as sequelas que qualquer doença — certamente o cancro entres estas, e de forma

significativa — deixa nas pessoas.

Por isso, reconhecemos que a adaptação do posto de trabalho quer no que diz respeito às suas funções,

quer no que diz respeito aos seus horários é muito importante, mas não está suficientemente garantida. Assim,

devemos trabalhar as condições previstas pela lei para que seja possível manter uma ligação com o trabalho de

forma adaptada às condições dos sobreviventes e das sobreviventes de cancro.

Há, neste momento, um grupo de trabalho que está a discutir as alterações à legislação laboral. Entendemos

que, no âmbito desse grupo de trabalho, estas questões devem ser ponderadas. O Bloco de Esquerda

apresentará iniciativas nesse sentido.

Além disso, temos proposto, nomeadamente nos Orçamentos, como aconteceu na discussão do último

Orçamento do Estado, normas que garantam a reforma antecipada para pessoas com um grau de incapacidade

igual ou superior a 60%. Aliás, há neste momento uma petição que deu entrada nesta Assembleia da República

para que este tema volte a ser discutido.

No âmbito deste Orçamento, tivemos uma discussão sobre a reforma antecipada para profissões de desgaste

rápido. Parece-nos precisamente que, tomando em conta o modelo que existe para as profissões de desgaste

rápido, a possibilidade de antecipar a idade pessoal de reforma em função dos anos em que as pessoas estão

a trabalhar nestas profissões possa ser um bom caminho para a antecipação da idade de reforma das pessoas

que são sobreviventes oncológicos, ou seja, para que exista uma idade pessoal de reforma, que tenha em conta,

justamente, as trajetórias de vida das pessoas.

É nesse sentido, também, que nos empenharemos aqui, no Parlamento.

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