I SÉRIE — NÚMERO 47

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1942/XIII/4.ª (PAN) — Planeamento de recursos

humanos no setor da saúde.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar agora um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de o Projeto de Resolução n.º

1939/XIII/4.ª (PS) — Programa Nacional de Investimentos baixar à Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas, sem votação, por 30 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 1931/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a adoção de medidas que

garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao programa de apoio à redução tarifária nos

movimentos pendulares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1862/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo a requalificação

urgente da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), no concelho de Loures.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e dos Deputados do PS Diogo Leão, Pedro Delgado Alves

e Susana Amador e a abstenção do PS.

Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 1863/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo

a requalificação urgente da Escola EB 2,3 Gaspar Correia, no concelho de Loures.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e dos Deputados do PS Diogo Leão, Pedro Delgado Alves e Susana Amador e abstenções do PS e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, no sentido de o Projeto de Lei n.º

1073/XIII/4.ª (PAN) — Regulamenta a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde baixar à Comissão de Trabalho e

Segurança Social, sem votação, por 60 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa, pois, à 10.ª Comissão.