I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução

dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, para bom auxílio da memória dos presentes e dos

Srs. Deputados…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não vai fazer uma intervenção política. O que é que se passa com a

condução dos trabalhos?

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, não vou fazer uma intervenção.

O Grupo Parlamentar do PSD gostaria de requerer ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que fizesse

distribuir as declarações do Sr. Primeiro-Ministro, na altura, e do Sr. Ministro Paulo Macedo, em que prometiam

a tal contratualização com o Hospital Senhor do Bonfim.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fez, claramente, uma intervenção política, ao interpelar o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, que responderá como entender.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português, queria começar por saudar os peticionários, as mais de 4000 assinaturas

recolhidas em torno do problema do Hospital Senhor do Bonfim.

Esta petição tem um contexto histórico que importa relembrar, uma vez que ele também já não se verifica na

atualidade.

Os peticionários reclamavam o cumprimento das promessas e expectativas da Câmara Municipal da Póvoa

de Varzim, do PSD, e da Câmara Municipal de Vila do Conde, do PS, que haviam sido criadas, através do

Estado, da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), e também por via do Primeiro-

Ministro da altura, Passos Coelho, e do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, no sentido de serem celebradas as

convenções integradas, de acordo com o previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 139/2013. Isto é, os

peticionários tinham a expectativa — foi-lhes prometido — de que os Hospitais Senhor do Bonfim seriam o SNS

para os concelhos de Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

O PCP sempre, mas sempre, esteve contra esta perspetiva e lutámos contra ela, devido aos prejuízos que

isto acarretava para as populações.

Entretanto, este Hospital privado foi vendido, primeiro, a uma misericórdia…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e, depois, uma segunda vez, a um grupo económico privado que especula

na área da saúde.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — É mentira! Está mal informado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É um grupo económico que especula na área da saúde e esse grupo

económico quer faturar à conta do SNS. É disto que se trata!

Portanto, o que aqui dizemos, Srs. Deputados, é que nem o PS nem o PSD resolvem o problema da

população da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde. Do que estas populações precisam é de mais SNS, mais

Serviço Nacional de Saúde, não é de mais e mais privados.

Aplausos do PCP.