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9 DE FEVEREIRO DE 2019

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Na verdade, mesmo com várias obras já realizadas, a estrada nacional n.º 125 continua com

engarrafamentos e grande acumulação de tráfego, tendo sido, aliás, assinalado, pela Autoridade Nacional de

Segurança Rodoviária, um número elevado de pontos negros ao longo do seu percurso e que, por isso, continua

a ser designada como a «estrada da morte».

Torna-se, assim, evidente que a introdução de portagens nestas vias está a ter consequências muito

negativas para as populações mas também para as empresas locais, transformando-se num obstáculo ao

desenvolvimento económico, à mobilidade das populações, já de si reduzida, sendo um convite claro ao

despovoamento e ao definhamento destas zonas do interior do País.

Por isso mesmo, Os Verdes propõem a abolição de portagens na Via do Infante, na A23, na A24 e na A25,

a bem das populações, da sua mobilidade e do combate à desertificação do interior.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Carlos Matias, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a introdução de portagens

na A23, na A24 e na A25 constituiu um rude golpe nas expetativas de desenvolvimento económico em vastas

regiões do interior do nosso País.

Apesar de algumas reduções de preços entretanto introduzidas, as empresas localizadas nesse interior

continuam com significativos custos adicionais para colocarem os seus produtos no mercado, enfraquecendo-

as na competição com outras implantadas na faixa litoral do País, um contrassenso total, no momento em que

se procura contrariar o despovoamento do interior.

No Médio Tejo, as portagens na A23 têm ainda um outro e singular efeito: como o Centro Hospitalar do Médio

Tejo se reparte por três polos complementares — em Abrantes, Torres Novas e Tomar —, dá-se o caso de uma

ligação rápida entre eles só poder fazer-se por vias portajadas. Deve ser caso único aquele em que, numa

unidade hospitalar, se paga portagem para ir da Ortopedia à Pediatria.

Não existem verdadeiras alternativas em muitas destas autoestradas, aqui e ali construídas sobre o traçado

de estradas nacionais anteriores. Onde tal não acontece, as estradas nacionais passam por dentro de inúmeras

localidades, levantando problemas ambientais e de segurança, o que, aliás, é vastamente reconhecido por

muitos autarcas.

O fim das portagens nestas autoestradas do interior, para haver redução de assimetrias regionais, redução

de custos de transportes e aumento de segurança na circulação, são exigências já levantadas por entidades tão

diversas como a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, a Universidade de Beira Interior, a Comunidade

Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela, a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de

Castelo Branco, o Movimento de Empresários pela Subsistência do Interior, a Associação Empresarial da

Guarda e a União dos Sindicatos da Guarda.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, vou terminar.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda junta-se, aqui e agora, ao apelo para

acabar de vez com as portagens na A23, na A24 e na A25.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, antes da intervenção seguinte, gostaria de pedir

que se criassem as condições para podermos trabalhar com menos ruído.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O debate que está

a ser feito dá a ideia de que se abolirmos as portagens os portugueses pagarão menos. Isso é falso!

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