I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — … privilegiando, naturalmente, sempre, medidas que deem um tratamento

mais favorável a todas as populações e a todos os territórios que, de alguma forma, são afetados pela existência

de portagens.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a última intervenção neste debate, tem a palavra o

Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS e o PSD têm uma postura muito

curiosa. É que criticam-nos por não resolvermos os problemas quando são os senhores que impedem que nós

possamos resolvê-los.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Juntem os vossos votos aos nossos e certamente que os problemas se resolverão. Os senhores é que não

querem, os senhores é que não deixam.

A designação de «SCUT», dada a estas autoestradas, queria precisamente dizer «sem custos para o

utilizador». E não era por acaso, era porque se entendia que as populações do interior do País não deviam ser

penalizadas com a imposição de portagens. Ou seja, o desenvolvimento equilibrado do nosso País, e

particularmente do interior, ou a mobilidade nas áreas metropolitanas onde não havia outras alternativas deveria

ser custeada pelo Estado para garantir precisamente essa mobilidade e o desenvolvimento do interior do País.

Mais tarde, houve outros valores que falaram mais alto, designadamente os interesses das concessionárias,

das PPP (parcerias público-privadas), que é isso que está aqui em causa, ou a obsessão do défice, que é isso

que também está aqui em causa, com gravíssimos prejuízos para as populações.

Os Srs. Deputados do CDS, que choram lágrimas de crocodilo por 3 cêntimos no gasóleo, acham muito bem

que as populações tenham de pagar centenas de euros de portagens.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Aí já não se preocupam com centenas de euros de portagens que as famílias têm de suportar porque os

senhores se recusam a abolir as portagens das SCUT.

Mas, Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, não sei que justificação os senhores dão aos vossos

autarcas, que por todo o País mobilizam abaixo-assinados contra as SCUT, aprovam moções nos órgãos

autárquicos contra as SCUT, enviam delegações à Assembleia da República para apelar à abolição das SCUT,

participam em manifestações contra as SCUT.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não sei que justificação os senhores dão a esses vossos autarcas, que compreendem os problemas

gravíssimos que a imposição de portagens nas SCUT cria às respetivas populações.

Mas, Srs. Deputados, depois não venham «cantar o fado» do interior, não venham «cantar o fado» da

necessidade de desenvolver o interior, de evitar a desertificação do País.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Quando têm a possibilidade de tomar uma medida concreta para apoiar as populações do interior do País,

os senhores não o fazem, porque os interesses das concessionárias, das PPP, falam mais alto.

Mas as populações hão de saber tirar as suas conclusões.

Aplausos do PCP.