I SÉRIE — NÚMERO 50

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que ora debatemos,

subscrita por mais de 5000 cidadãos, que aproveito para cumprimentar, deu entrada na Assembleia da

República faz agora um ano e, por singular coincidência, é hoje apreciada neste Plenário.

Os peticionários pretendem, no fundo, o reconhecimento e a valorização dos enfermeiros da Administração

Pública como profissionais a exercer funções em condições particularmente penosas. Trata-se de uma

pretensão justa, em nosso entender, e que merece ponderação séria.

Com efeito, ninguém de boa-fé e minimamente informado duvida de que a atividade profissional de

enfermagem é prestada, de forma geral, em condições de grande penosidade, não raro com manifesta

sobrecarga física e psíquica, bem como em situações de elevado risco.

Todas essas circunstâncias concorrem para um forte desgaste profissional dos enfermeiros, a crescente

maioria dos quais obrigada a trabalhar em situações de burnout.

O excesso de trabalho ou a evidente degradação das condições de funcionamento dos hospitais do SNS

contribuem, pois, para a inegável desmotivação dos enfermeiros.

Mas este longo e infrutífero calvário negocial que os sindicatos dos enfermeiros têm levado a cabo com um

governo, que, sistematicamente, empurra os problemas com a barriga, só cedendo sob pressão, não contribui

menos para isso.

É um Governo que atrasa as progressões na carreira e adia o pagamento de suplementos remuneratórios

devidos àqueles profissionais de saúde.

É um Governo que não contrata os profissionais necessários para assegurar mínimos de qualidade e

segurança nos serviços de saúde, e são precisos milhares, depois das reduções dos horários de trabalho, sem

a devida salvaguarda das necessidades efetivas dos serviços.

O anterior Ministro da Saúde, o Dr. Adalberto, não disse recentemente que, e cito, «as razões dos enfermeiros

são profundamente atendíveis»?! São, pois, muito atendíveis! São justas, justíssimas até, mas, apesar disso,

não podem ser atendidas, porque a demagogia de três anos de geringonça está, finalmente, a sofrer o duro

choque da realidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — É por isso que a requisição civil ontem decretada simboliza a falência da

capacidade negocial de um Governo em desespero, vítima da mentira com que, ao longo destes três anos,

procurou enganar os portugueses, fazendo-os crer que tinha virado a página da austeridade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — A aviltante degradação dos serviços públicos, o investimento inexistente nos

hospitais, a falta de material clínico, o brutal aumento dos tempos de espera para consultas e cirurgias são bem

a marca de uma governação falhada do Partido Socialista, com o apoio cúmplice do Partido Comunista e do

Bloco de Esquerda.

Pela parte do PSD, nestes dias negros para o SNS, apelamos a que o Governo emende a mão e se deixe

de adjetivações selvagens, apostado em virar portugueses contra portugueses. Que não seja o Chefe do

Governo a instigar, com declarações manifestamente infelizes, um grave problema de sobreposição de direitos

e que necessita muito mais de bom senso e de capacidade para negociar e menos de estilos linguísticos

inflamados.

Da parte do PSD, garantimos a defesa intransigente do absoluto direito dos utentes a acederem aos serviços

de saúde de que necessitam, a defesa intransigente dos direitos dos utentes que sofrem à espera de cuidados

de saúde.

Para nós, o centro da atividade política são as pessoas e é por elas e para elas que trabalhamos.