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I SÉRIE — NÚMERO 50

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Passamos, agora, ao Voto n.º 730/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputadas do PSD) —

De pesar por todas as mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal, que vai ser lido também pelo Sr.

Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Em todo o mundo, a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica são mulheres, sendo

igualmente as mulheres as vítimas das formas mais agressivas de violência.

Durante o ano de 2018, foram assassinadas 28 mulheres, em Portugal, em contexto de violência doméstica

ou de género, mais 8 do que em 2017.

Desde o dia 1 de janeiro deste ano, já morreram 9 mulheres em contexto doméstico, o que representa o

dobro face ao período homólogo e quase um terço face a 2018.

Mulheres que sucumbiram às mãos de namorados, maridos ou mesmo antigos parceiros, em crimes que

deixam marcas profundas, e muitas vezes irrecuperáveis, em famílias, nomeadamente quando há crianças

envolvidas.

Além de profundamente preocupantes, estes números crescentes de violência em Portugal merecem a nossa

mais profunda condenação.

Assim, a Assembleia da República expressa o seu pesar por todas as mulheres vítimas de violência em

Portugal e pelo aumento do número de mortes em contexto de violência doméstica ou de género.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao Voto n.º 731/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS) — De

pesar pelas vítimas de violência doméstica, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A violência contra as mulheres e, em especial, a violência doméstica é uma das mais graves formas de

violação dos direitos humanos e todos os dias somos confrontados com notícias de casos que demonstram a

necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno.

Trata-se de um crime com enorme impacto social e, infelizmente, a violência contra as mulheres continua

ainda a ser considerada como matéria privada, levando a que muitas mulheres hesitem em denunciá-la, ou

sejam dissuadidas de o fazer, pela sua família ou pela comunidade.

Só este ano, no nosso País, já morreram 10 mulheres, assassinadas no seio da sua família, um aumento

expressivo e preocupante face ao período homólogo do ano passado, significando que este fenómeno,

lamentavelmente, está longe de diminuir.

Na luta contra a violência doméstica e de género, Portugal tem sido reconhecido internacionalmente pelas

suas boas práticas, concretizadas na promoção de políticas públicas, através das quais os sucessivos Governos

têm vindo a implementar planos de ação nacionais com medidas de prevenção e combate a este fenómeno.

Nesse sentido, tem sido consensualmente assumida, por parte dos decisores políticos, a necessidade de se

investir no reforço da prevenção e do combate à violência doméstica.

No entanto, sabemos que ainda há muito por fazer, designadamente ao nível do aperfeiçoamento de todo o

sistema, da coordenação de todas as entidades intervenientes e da efetiva aplicação das medidas de proteção

à vítima, sejam vítimas diretas ou indiretas, como é o caso das crianças expostas aos atos de violência

interparental.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica não são aceitáveis nem toleráveis e, neste sentido, a

Assembleia da República, reunida em Plenário, lamenta as vítimas de crimes de violência doméstica e reafirma

o seu compromisso na prevenção e combate desta grave violação dos direitos humanos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

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9 DE FEVEREIRO DE 2019 33 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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