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9 DE FEVEREIRO DE 2019

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 1971/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República

a Madrid.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1548/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção

de medidas urgentes em matéria de registos e notariado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do

PAN, votos contra do PS e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 1935/XIII/4.ª (PS) — Consagra a memória dos três membros do

Congresso da República Portuguesa mortos em consequência de combates na Grande Guerra de 1914-18.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Lei n.º 1048/XIII/4.ª (BE) — Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação

e Nutrição Adequadas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que foi apresentado, durante a

manhã, um requerimento para baixa à Comissão, sem votação, por um período de 60 dias, que foi também

distribuído a todas as bancadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não tinha essa informação.

Vamos, pois, votar o requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e

Mar, sem votação, por um período de 60 dias, relativo ao Projeto de Lei n.º 1048/XIII/4.ª (BE) — Lei de Bases

do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de Lei baixa, portanto, à 7.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 481/XIII/2.ª (PCP) — Estabelece um regime

especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e doDeputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 520/XIII/2.ª (BE) — Consagra o regime especial de acesso à

pensão de invalidez e velhice dos trabalhadores das pedreiras.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doDeputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos, também, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 894/XIII/3.ª (Os Verdes) — Estipula que os

trabalhadores das pedreiras têm acesso a um regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice.

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