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9 DE FEVEREIRO DE 2019

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como é sabido,

sou uma acérrima defensora das quotas, mas desejo amplamente que não precisemos delas no futuro e que

cheguemos ao momento em que elas não sejam necessárias para garantir que mulheres e homens possam

chegar a todos os lugares de acordo com o seu mérito e o seu trabalho. Não é esse, ainda, o retrato do nosso

País e, por isso, mantive-me fiel ao princípio que defendo.

Porém, queria registar o desagrado profundo em relação à forma como este processo foi conduzido. Muitas

Deputadas e muitos Deputados da minha bancada teriam, até, o desejo de poder fazer evoluir o seu sentido de

voto, mas isso não aconteceu por várias razões.

Em primeiro lugar, continuamos a ter dúvidas sérias sobre se algumas das normas do texto que foi aprovado

estão em conformidade com a Constituição, nomeadamente no que diz respeito à questão da sanção, só para

citar uma.

Além disso, aprovar alterações relevantes às leis eleitorais no ano das próprias eleições é contrário a todos

os princípios de sensatez política e democrática,…

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Então, porque é que votou a favor?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … nomeadamente às recomendações internacionais do grupo de

Veneza e do Conselho da Europa, de que Portugal faz parte.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, esta aprovação viola as recomendações internacionais que

vão no sentido de não se fazerem alterações à lei eleitoral no ano das próprias eleições em que essa lei vai ser

aplicada.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Digo isto com todo o à-vontade de liderar um partido que tem o grupo

parlamentar mais paritário desta Casa,…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe que não!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … tendo em conta que, em 18 Deputados, temos 10 homens e 8

mulheres, ou seja, temos 44% de mulheres,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas têm pouca aritmética!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e que aprovou internamente regras para procurar o máximo de

equilíbrio possível na constituição das listas para as próximas eleições legislativas.

Portanto, lamento que não tenha sido possível chegar mais longe num consenso mais alargado e lamento

que haja este atropelo às melhores recomendações internacionais,…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Estamos numa democracia!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … juntando o bloco central, porventura com outros interesses que

não têm nada a ver com o reforço da representação das mulheres.

Aplausos do CDS-PP.

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