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I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Assunção Cristas já tinha sinalizado a

mesma intenção à Mesa.

Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de

voto a propósito desta última votação.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a sessão ainda não acabou, ainda estão a decorrer votações, pelo que

vos peço que não se levantem.

A Sr.ª Deputada Eurídice Pereira pediu a palavra. Para que efeito?

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar que votei a favor, apesar de o meu voto

não ter ficado registado.

O Sr. Presidente: — Fica agora registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

em meu nome e no da Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão

de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo ao Projeto de Lei

n.º 855/XIII/3.ª (Os Verdes) — Procede à quinta alteração à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais para

consagrar o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 713/XIII/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção

de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades

salariais entre homens e mulheres e 1177/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de

promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os

20 a 24, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2018, e n.os 25 a 33,

respeitantes às reuniões plenárias de 5, 6, 7, 11, 12, 13, 19, 20 e 21 de dezembro de 2018.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, pois, passar a um período de declarações de voto orais, algumas das quais já foram anunciadas.

Para proferir a sua declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

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