I SÉRIE — NÚMERO 52

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … fizemo-lo, igualmente, quando estávamos na oposição e

quando estávamos no governo; votámos e viabilizámos relatórios de comissões de inquérito de maiorias de que

fazíamos parte, mas também viabilizámos relatórios de comissões de inquérito de quem, estando nós na

oposição, pertencia a partidos que, nessa altura, formavam maioria de governo.

Nunca, para nós, a realidade partidária ou a situação política foram decisivas para que tivéssemos posições

claras, afirmativas e exigentes em relação ao setor financeiro. O que nos guiou foi sempre o interesse e a defesa

dos contribuintes portugueses, porque achamos que estes esforços que foram pedidos podiam ter sido, no

mínimo, minimizados, mas, em muitos casos, podiam ter sido evitados.

O que hoje discutimos é a Caixa Geral de Depósitos e a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos,

e há três pontos muito importantes a salientar.

Primeiro, do nosso ponto de vista — que não é exclusivo, mas não deixa de ser o nosso —, esta comissão

de inquérito permitirá terminar um trabalho que outra poderia ter concluído há dois anos. Do nosso ponto de

vista — que é o nosso, não é, necessariamente, o de todos, mas não deixa, de maneira nenhuma, de ser o

nosso —, podíamos há dois anos ter contribuído para que muito do que agora se sabe e se escrutina pudesse

ter sido escrutinado mais cedo, e isso pode não ser indiferente, muito pelo contrário, em matéria de

responsabilidade civil e de prazos processuais. A responsabilidade civil os prazos podem ter sido influenciados

por esta dilação temporal entre a primeira comissão de inquérito e a que vamos ter agora. Mas mais importante

do que tudo é que estamos ainda a tempo de, lidando com novos dados, podermos exigir as responsabilidades

a todos os que as têm — a todos!

Segundo, é importante dizer agora aqui que, pela nossa parte e pelo nosso contributo na comissão de

inquérito, não vamos permitir ajuste de contas ou comissões de inquérito direcionadas apenas a uma parte do

problema. Esta não é uma comissão de inquérito só sobre o Banco de Portugal. Será também sobre o Banco

de Portugal, mas não é só sobre o Banco de Portugal. Se fosse só sobre o Banco de Portugal, isso seria muito

útil a muitos administradores que passaram pela Caixa Geral de Depósitos, que têm responsabilidade, que tem

de responder por ela e que estão desejosos de se poderem esconder atrás de alguém que fique à frente e que

leve com todas as culpas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A responsabilidade é de todos e todos têm de ser escrutinados.

O terceiro ponto, e para terminar, Sr. Presidente, queria dizer apenas o seguinte: nós temos oportunidade de

terminar a Legislatura com um exemplo de bom trabalho parlamentar.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Durante esta Legislatura, e até durante a anterior, os portugueses questionaram a pertinência de alguns

trabalhos parlamentares e, de entre esses, questionaram muito o papel das comissões inquérito.

A forma como decorrer este inquérito parlamentar, o empenho que tivermos em aproveitar bem o tempo que

nos resta, dirá muito sobre a capacidade que teremos de mostrar aos cidadãos que estamos à altura dos

mandatos que recebemos há quatro anos e que voltaremos a pedir daqui a pouco tempo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo

Parlamentar do PSD.

Faz favor, Sr. Deputado.