I SÉRIE — NÚMERO 52

34

À Assembleia da República cabe o apuramento das responsabilidades políticas e essas, Srs. Deputados,

foram já clarificadas em anteriores comissões de inquérito e recaem, sem sombra de dúvida, sobre os

sucessivos conselhos de administração, povoados por figuras de proa do PS, do PSD, mas também do CDS e

dos governos que os nomearam, destes mesmos três partidos, sem esquecer as responsabilidades dos dois

Governadores do Banco de Portugal.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. DuarteAlves (PCP): — Recordamos que, só nesta Legislatura, já se realizaram duas comissões de

inquérito à Caixa, uma delas durou mais do que um ano.

Nunca um banco privado, onde os portugueses tiveram de meter milhares de milhões de euros para o buraco

da ruinosa gestão privada, da especulação e da corrupção financeiras — como são exemplo o BPN, o BES/Novo

Banco, mas também o BPI e o BCP —, nunca estes bancos tiveram um processo de três comissões de inquérito

com o banco em atividade, como está a ser feito com o banco público.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. DuarteAlves (PCP): — É que as intenções por detrás desta proposta do CDS são essencialmente

duas: uma, é a de dar palco para que o PS, o PSD e o CDS passem os próximos meses a distribuírem, entre si,

acusações de quem tem mais culpa, num registo de chicana política e nada mais; outra, já antiga, é a de, mais

uma vez, usar esta comissão de inquérito para atacar o banco público e assim beneficiar a banca privada.

Procuram, ainda, usar esta comissão para, em última análise, abrir caminho à entrada dos privados na Caixa,

porque sabem que, se o processo de recapitalização não for bem sucedido, a próxima capitalização já será

privada, como está previsto no acordo entre o Estado português e a União Europeia.

Mas, Srs. Deputados, pela parte do PCP, não daremos para esse peditório. Nesta comissão de inquérito, tal

como nas anteriores, manteremos a nossa recusa a todas as iniciativas de PSD e CDS que sirvam apenas para

atacar o banco público e trabalharemos para que possa servir para confirmar e densificar as responsabilidades

políticas já apuradas nas anteriores comissões.

O PCP continuará a afirmar aquilo que é cada vez mais uma evidência, se olharmos para o panorama do

sistema bancário português: é que a banca ou é pública ou não é nacional. Basta ver o que tem acontecido na

banca privada, capturada paulatinamente pelo capital estrangeiro.

Mas a realidade também evidencia que, para que um banco seja verdadeiramente público, não basta ser

propriedade do Estado. É preciso que seja orientado pelo interesse público, e é isso que tem faltado à Caixa,

com as consequências que se conhecem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que existe uma larga maioria

a favor desta comissão de inquérito. Eu não partilho dessa opinião e queria apenas resumir algumas ideias

essenciais.

A primeira é que todos nós já percebemos pelo relatório de auditoria que houve má gestão na Caixa Geral

de Depósitos. E essa má gestão pode obviamente ser repartida entre responsabilidades civis, responsabilidades

criminais e responsabilidades políticas.

A questão para a qual não tenho resposta satisfatória é a de saber se os Deputados desta terceira comissão

de inquérito à Caixa Geral de Depósitos terão maior capacidade de investigação, por exemplo, sobre as

responsabilidades criminais do que os procuradores do Ministério Público.

A segunda questão para a qual não tenho resposta e em relação à qual tenho as maiores dúvidas é a de

saber se os Deputados da comissão de inquérito terão maior capacidade para fazer uma auditoria à gestão da