15 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Nuno Serra (PSD): — Ah, pois é!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Srs. Deputados, o que é preciso dizer aos portugueses é que, em

Portugal, tal como na Europa, temos um dos sistemas de segurança alimentar mais exigentes de todo o mundo,

que se aplica a todos os produtos alimentares e que nos permite ter produtos seguros, os quais, mesmo assim,

chegam à mesa dos portugueses a preços bastante acessíveis.

Vale a pena pensarem nisto todos aqueles que questionam os apoios que os agricultores recebem. Vale a

pena todos pensarem que é por causa desses apoios que os nossos agricultores e os agricultores europeus

recebem…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Estou a concluir, Sr. Presidente.

Como dizia, é por causa desses apoios que nós, todos os portugueses, podemos ter à nossa mesa produtos

seguros, bons e a preços acessíveis.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados um ano e três meses, Os Verdes e o

PAN voltam a apresentar, nesta Casa, duas iniciativas que já tinham sido claramente rejeitadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A ver se é desta que o PSD as apoia!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Ora, a apresentação destes dois projetos de lei requentados, cujo título e

conteúdo é muito similar, pode ter vários significados.

Um deles é que os senhores não conseguem compreender que a vontade deste Parlamento não é o vosso

caminho.

O segundo é que pode existir uma alteração tão grande em alguns grupos parlamentares que, agora, estão

disponíveis para votar favoravelmente estas vossas iniciativas.

O terceiro — e acho que é o mais correto — é que a visão de Os Verdes e do PAN do mundo agrícola e do

desenvolvimento rural é de tal forma limitada que se concentra em três ou quatro iniciativas, que, ainda para

mais, são profundamente penalizadoras para os nossos agricultores, para o nosso tecido económico e social e

para o nosso País e só obedecem aos vossos preconceitos ideológicos.

Srs. Deputados, passado um ano, o PSD reforça as ideias que elencou no debate anterior.

Protestos dos Deputados do PCP Carla Cruz e João Dias.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não vale a pena ler a intervenção anterior!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Calma, Sr.ª Deputada!

As iniciativas em discussão ignoram a ciência e, inclusivamente, as normas estatísticas relativamente ao

intervalo de confiança e à margem de erro, mas isso já não nos surpreende. Estes partidos não se interessam

nem querem interessar-se pela ciência e, neste momento, pretendem usar a rotulagem para os seus propósitos

políticos eleitorais e não para aumentar a transparência para o consumidor ou valorizar a produção nacional.

Srs. Deputados, não se esqueçam que estes partidos, que querem agora rotular os OGM, são precisamente

os mesmos que, há uns tempos, pretendiam que as bebidas vegetais, especialmente as de soja, fossem

introduzidas no programa escolar. Mas sabemos que as bebidas de soja, além de terem uma grande pegada de