I SÉRIE — NÚMERO 53

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de construção de uma sociedade decente; e trilhar esse caminho com responsabilidade e sempre atentos à

necessária sustentabilidade das políticas públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa regista duas inscrições para pedidos de

esclarecimento.

O Sr. Deputado vai responder em conjunto?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O primeiro pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, queria saudar o PS por ter vindo

a este debate, que já dura há uma hora e ainda não tínhamos conseguido ouvir o PS, pelo que já temíamos que,

a exemplo do Ministro do Ensino Superior, o PS não viesse dizer-nos o que pensa sobre o assunto.

Sr. Deputado, ao longo dos últimos 15 anos as propinas não fizeram outra coisa senão aumentar.

Aumentaram, aumentaram, aumentaram… Como consequência, o ensino superior é o último serviço público em

relação ao qual falta chegar a massificação, que é o mesmo que dizer, de acordo com o princípio constitucional,

a democratização, o acesso democrático, abrangente e universal a este serviço público.

Falando também da Constituição, uma das razões para isso é porque ele não é tendencialmente gratuito,

muito pelo contrário, como se tem visto pelo aumento sistemático e continuado das propinas, que só foi

interrompido por proposta do Bloco de Esquerda, no último Orçamento do Estado.

Podemos concluir, portanto, que a Lei Fundamental do País está a ficar à porta do ensino superior, mas isso

não pode acontecer. Podemos concluir que há um número elevadíssimo de alunos que termina o ensino

secundário que não tem dinheiro para frequentar o ensino superior e que, se nós não reduzirmos, de forma

drástica, os custos com o ensino superior, os filhos da classe média não irão conseguir estudar no ensino

superior.

Em resposta a estes três argumentos, proferidos por Pedro Nuno Santos, Alexandra Leitão e Marcelo Rebelo

de Sousa, o Sr. Ministro do Ensino Superior chegou a concluir, e bem, que o fim das propinas numa década

seria um cenário favorável para a democratização do ensino superior, de acordo com o princípio constitucional

do ensino tendencialmente gratuito.

Estes Ministros, estes membros do Governo, estes Secretários de Estado proferiram estas declarações

porque acreditam nelas, porque elas são verdadeiras, porque acreditam que as propinas são um obstáculo à

frequência e à democratização do ensino superior. O que cabe hoje, aqui, perguntar ao PS é se há algum

argumento para contestar estas afirmações que não sejam os mesmos argumentos aqui trazidos pelo PSD e

pelo CDS.

O que cabe agora perguntar ao Sr. Deputado Porfírio Silva é se há algum argumento para contestar a

diminuição das propinas que o ponha, Sr. Deputado, ao lado do PSD e do CDS, em vez de o pôr ao lado dos

argumentos utilizados por Pedro Nuno Santos, Alexandra Leitão e Marcelo Rebelo de Sousa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O segundo pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada

Manuela Tender, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Começo por saudar o Sr. Presidente e as Sr.as Deputadas e os Srs.

Deputados.