16 DE FEVEREIRO DE 2019

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Sr. Deputado Porfírio Silva, a escassez de oferta de alojamento, a preços acessíveis, no ensino superior para

estudantes deslocados não pode dissociar-se da criação de condições de igualdade de oportunidades de acesso

e da conclusão dos graus mais elevados de ensino e do combate que o País tem de travar ao abandono escolar.

A frequência do ensino superior para estudantes deslocados do seu meio familiar representa um acréscimo

de despesa considerável para as suas famílias. Portugal tem uma das mais baixas taxas de alojamento

estudantil da Europa. Dos cerca de 120 000 alunos deslocados, a cobertura nacional abrange apenas 12% a

13% deste universo.

Em Lisboa, a oferta de camas em residências universitárias não ultrapassa os 9,5% e no Porto não chega

aos 15%, o que representa, naturalmente, um enorme esforço para as famílias, sujeitando, muitas vezes, os

alunos a condições de alojamento pouco dignas.

Proporcionar alojamento a custo acessível aos estudantes deslocados é um fator decisivo para promover a

igualdade de acesso ao ensino superior e para esbater as desigualdades sociais e económicas.

Recordo que as famílias dos territórios sem oferta de ensino superior, como o Alto Tâmega, de onde

provenho, têm efetuado um grande esforço para formar os seus filhos. Esta situação é injusta, é iníqua e exige

um compromisso muito claro por parte do Estado.

Perante esta realidade, o Governo tem demonstrado uma total incapacidade de ação — e aqui lamento, mas

não podemos subscrever o otimismo da intervenção do Sr. Deputado Porfírio Silva. No decurso do último ano

do mandato, apenas fez um diagnóstico da situação: elaborou um plano apresentado em maio de 2018, que foi

um verdadeiro fracasso, pois não conseguiu a adesão dos municípios, nem das instituições do ensino superior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Em finais de 2018, o Governo apresentou um plano para 10 anos

que prevê a duplicação de residências durante a próxima década. Recordamos que o decreto-lei aguarda ainda

promulgação e, no final do mandato, certamente, não vai passar disso mesmo, de intenções. Ou seja, as obras

ficarão para o próximo Governo realizar.

As iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP, hoje em discussão, propondo um plano de emergência ou um

plano extraordinário para o alojamento estudantil são a prova da descrença na implementação do plano do

Governo em tempo útil. Nada que nos surpreenda! O mesmo tem acontecido na saúde, nas infraestruturas, em

diversas áreas onde aquilo que temos são promessas, planos e intenções! Quanto a obras, zero!

O PSD defende uma solução mais célere, mais eficaz e flexível, permitindo às instituições do ensino superior

contratualizar, numa primeira fase, serviços de alojamentos estudantis, assegurando anualmente, através do

Orçamento do Estado, as verbas necessárias para adaptação dos imóveis, para o pagamento de rendas, para

a construção e para a manutenção de residências.

O Presidente do PSD, Dr. Rui Rio, já sublinhou a necessidade de o País apostar na construção de residências

universitárias. O atual Governo deixou promessas e intenções que não convencem nem os partidos que lhe dão

apoio parlamentar, nem os portugueses.

O PSD tem apresentado propostas chumbadas pela atual maioria de esquerda, que tem sido incapaz,

incompetente, nesta como noutras matérias, deixando os alunos à mercê da especulação imobiliária e as

famílias entregues à sua condição.

Sr. Deputado Porfírio Silva, as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre o alojamento estudantil

constituem, ou não, um claro sinal de descrença e do fracasso da ação do Governo a este nível? Quando

passará o Governo das promessas à ação?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Com que metas se compromete o Governo para o início do próximo ano letivo? Quantas camas mais terão

os estudantes do ensino superior à sua disposição?

Aplausos do PSD.