16 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Ângela Moreira.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de resposta para alojamento de

estudantes continua a ser uma realidade dramática com que os estudantes deslocados se confrontam.

A oferta do número de camas nas residências universitárias públicas é largamente insuficiente para suprir as

necessidades, facto que faz com que os estudantes sejam obrigados a procurar soluções no alojamento privado.

Esta falta de resposta pública constitui uma barreira para os estudantes, que muitas vezes deixam de

frequentar o ensino superior por impossibilidade de superar os custos de frequência pelo preço exorbitante do

alojamento que consome uma parte considerável do orçamento familiar, muitas vezes já insuficiente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — O PCP tem intervindo de forma insistente nesta matéria e foi graças a uma

iniciativa do PCP que hoje temos uma lei que tem por objetivo dar uma resposta pública efetiva aos estudantes,

de acordo com as necessidades de cada instituição, prevendo assim a requalificação e construção de

residências universitárias. É preciso, desde já, que o Governo cumpra, e cá estamos a exigi-lo.

Foi nesse sentido que, no Orçamento do Estado de 2019, propusemos que fossem inscritos 15 milhões de

euros para investir na construção e reabilitação de residências, proposta esta que foi rejeitada.

A ação do PCP foi determinante para a aprovação do aumento do complemento de alojamento para

estudantes bolseiros no ensino superior público que não tenham tido lugar em residências universitárias.

Dada a situação de enorme carência de alojamento estudantil, entendemos que é necessário encontrar uma

solução urgente. Propomos a criação de um plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no

ensino superior público, com recurso a equipamentos e a estruturas públicas, incluindo as autarquias que assim

o entenderem, até que a requalificação e construção de residências de estudantes respondam às necessidades

existentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Passos, do Partido Socialista.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Nestes últimos três anos, com

o atual Governo, o investimento em conhecimento tem sido uma prioridade assumida para com as instituições,

as pessoas e o futuro. Veja-se o aumento em cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado

em Investigação e Desenvolvimento.

Muito já foi concretizado no sentido da convergência com a Europa do conhecimento. Atualmente, Portugal

é referenciado como um bom exemplo no processo de convergência no espaço europeu, enquadrando-se, de

acordo com a classificação da Associação Europeia das Universidades, no grupo dos três países da União

Europeia que apresenta mais crescimento e maior esforço global ao nível do ensino superior.

Contudo, as próximas décadas ainda nos apresentam grandes desafios neste caminho de progresso. Um

dos maiores desafios é, efetivamente, o alargamento do número de estudantes a frequentar o ensino superior.

Apesar da melhoria verificada nos últimos anos, a maioria dos jovens portugueses ainda não frequenta o ensino

superior. Dos 120 000 jovens com 18 anos, apenas metade se encontra em formação. Acresce que, tal como já

foi referido aqui pelo meu camarada Porfírio Silva, do total de jovens com 20 anos, apenas 4 em cada 10 se

encontra a frequentar o ensino superior. Este é um enorme potencial de progresso que Portugal não pode

desperdiçar, tornando-se curial a implementação de instrumentos de combate ao abandono escolar, assim como

de promoção de igualdade de oportunidades, proporcionando aos mais carenciados condições para a frequência

do ensino superior.

Mais, ainda: vários estudos internacionais, incluindo os da OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico), indicam-nos que o número de estudantes em todo o mundo irá aumentar,