I SÉRIE — NÚMERO 53

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… porque servem de cortina de fumo para tudo aquilo que tem sido a má governação deste Governo no

ensino superior. E depois vêm para aqui, para o Plenário, tentar «fazer uns números» para agradar aos

estudantes.

E pergunto também ao Partido Socialista: onde está o investimento no ensino superior? Em 2016, 44% do

Orçamento aprovado por este Plenário não foi utilizado no ensino superior, nem para os estudantes, nem para

as instituições, nem para as residências, nem para nada! Em 2017, voltaram a não utilizar 47% do Orçamento

do Estado que aqui aprovaram. E o Bloco de Esquerda e o PCP, calados! E o Partido Socialista a aplaudir! E,

em 2018, 15% desse Orçamento também ficou por utilizar. Onde é que está a defesa dos estudantes? Onde é

que está a preocupação com os estudantes?

É caso para dizer ao Bloco de Esquerda e ao PCP que são tão responsáveis como o Partido Socialista e

que, por mais que tentem disfarçar a vossa responsabilidade, não conseguem.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vamos ver daqui a pouco quem é que é responsável!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Quanto ao Partido Socialista, é caso para dizer: esta é mais uma daquelas

áreas da governação em que a propaganda ultrapassa largamente a realidade, em que o Partido Socialista

continua a enganar os portugueses e, sobretudo, nem sequer paga aquilo que deve às instituições, que, essas

sim, estão a definhar não só pela redução das propinas mas, sobretudo, porque este Governo não deixa chegar

às instituições o que está previsto no Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Passos.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, muito brevemente, queria apenas dizer que o Sr. Deputado

Duarte Marques colocou-me uma série de questões sobre as propostas de outros grupos parlamentares, pelo

que só posso deduzir que também está aqui a fazer teatro e a desrespeitar este debate político, o que demonstra

a importância que o Sr. Deputado dá ao mesmo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Em relação às bolsas, posso facultar-lhe as estatísticas, publicadas agora, no dia 13 de fevereiro, para o Sr.

Deputado ver. Posso dar-lhe a minha cópia. São estatísticas, são factos, não é propaganda política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O debate de hoje

é extremamente importante, mas devemos focalizar o objetivo e os instrumentos para atingir esse objetivo.

Qual é o objetivo? É o de promover a igualdade de acesso e o sucesso no ensino superior a todos os

estudantes, independentemente das suas condições socioeconómicas de base. E a questão que temos de

decidir é qual é a melhor afetação de recursos públicos para atingir este objetivo.

Neste pacote legislativo que hoje discutimos, há medidas claramente positivas. Saliento todas as propostas

que têm a ver com a promoção do alojamento estudantil.

Saliento também as propostas que têm a ver com taxas e emolumentos, que devem ser a cobertura de um

custo efetivamente prestado pelas instituições do ensino superior, e não, como atualmente acontece em

algumas instituições, uma forma adicional de exaurir recursos dos seus estudantes muitas vezes com poucos

recursos.