16 DE FEVEREIRO DE 2019

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propinas já no próximo Orçamento do Estado». Alguns dias depois, a 4 de fevereiro, dão entrada de um projeto

de lei a defender o fim gradual.

Aqui está um partido que não sabe o que quer e no qual os portugueses não podem confiar. Temos um Bloco

que faz de conta: faz de conta que ainda não chegámos a 2019 e faz de conta que não votaram os Orçamentos

de 2016, de 2017 e de 2018.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Depois, temos as notícias falsas do Governo. O que é que podemos

esperar do Governo e do PS nesta matéria? Um Governo que diz uma coisa num dia e outra coisa no outro e

que diz, no mesmo dia, várias coisas diferentes? Na convenção nacional diz uma coisa; o Ministro, no Ministério

das Laranjeiras, diz outra; na 24 de Julho, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação diz outra; e, aqui no

Parlamento, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares diz ainda outra coisa! O Governo não se

entende! Cada cabeça sua sentença e, no caso do Sr. Ministro, uma cabeça para várias sentenças!

O PSD tem uma posição muito clara nesta matéria que já foi aqui manifestada pelos colegas de bancada:

acabar com as propinas, neste momento, é uma política socialmente injusta, é um discurso demagógico. Neste

momento, esta opção só é trazida aqui enquanto subsídio eleitoral.

Relativamente às restantes questões que estão em cima da mesa, como, por exemplo, a da introdução do

teto máximo no valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos, o PSD considera que este deve existir para mestrados

de continuidade e profissionais necessários no acesso a profissão e que também deve ser regulada a oferta no

território nacional, mas que não faz sentido introduzir valores máximos em todos os mestrados e doutoramentos.

O sistema deve ser melhor regulado, com espaço para a oferta a preços acessíveis nas diferentes áreas do

conhecimento.

Em relação à velha questão das taxas de emolumento, o Governo, como disse o Bloco de Esquerda, ignorou

a vontade do Parlamento no Orçamento de 2016, ignorou o artigo 126.º da Lei do Orçamento do Estado de 2016

e hoje quer o Bloco, quer o PCP vêm fazer um número de faz de conta, procurando aprovar uma recomendação

ao Governo que apoiam.

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

Trata-se, claramente, de uma recomendação que o Governo não pretende cumprir. E nós dizemos o

seguinte: não acalentaremos mexidas cirúrgicas em leis estruturais, como é a Lei de Bases do Financiamento

do Ensino Superior.

Ideologicamente, não faz parte da nossa agenda acabar com as propinas e, portanto, não daremos o nosso

acordo a essa agenda de outros partidos, que andam a brincar, sendo Governo e fazendo de conta que não o

são quando se chega à altura das eleições.

Aplausos do PSD.

Também não contem connosco para fazer de conta num jogo de empurra de responsabilidades, com projetos

de resolução eleiçoeiros entre os partidos que têm governado o País, no Governo e no Parlamento.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Não contem connosco para fazer de conta relativamente a projetos de

alojamento estudantil ou em relação às bolsas.

Os senhores têm governado o País, são responsáveis, entendam-se! Repito: entendam-se!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, por favor.