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16 DE FEVEREIRO DE 2019

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e de 3 Deputados do PS (Diogo Leão, Hugo

Carvalho e Ivan Gonçalves) e a abstenção do PAN.

Por fim, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1012/XIII/2.ª (Os Verdes) — Pela progressiva gratuitidade

do ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 3 Deputados do PS (Diogo Leão,

Hugo Carvalho e Ivan Gonçalves) e a abstenção de 1 Deputado do PS (Pedro Delgado Alves).

O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para corrigir o meu sentido de voto, porque me equivoquei. No

Projeto de Lei n.º 1119/XIII/4.ª votei a favor, mas queria abster-me.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. De qualquer forma, esta correção não altera o resultado

da votação.

Sr. Deputado Hugo Carvalho, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu e os Deputados Diogo Leão e Ivan

Gonçalves apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, concluídos os trabalhos de hoje, resta-me anunciar a ordem do dia da reunião plenária

de quarta-feira, que terá início às 15 horas.

Do primeiro ponto consta um debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento.

Em segundo lugar, procederemos à apreciação do Relatório Avaliação do Sistema Nacional de Proteção Civil

no Âmbito dos Incêndios Rurais, do Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e

Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional, nos termos do n.º 1 do artigo

6.º da Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto.

Em terceiro lugar, serão discutidos, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 1668/XIII/3.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que diligencie junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) o apuramento das

condições necessárias para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano

Ronaldo e 1757/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova junto da ANAC o estudo da otimização

da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo.

Do quarto ponto consta o debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1069/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o

regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento

ou na diminuição e erradicação da pobreza.

Em quinto e último lugar, discutiremos os Projetos de Lei n.os 1080/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece o regime de

recuperação do controlo público dos CTT e 1096/XIII/4.ª (BE) — Procede à nacionalização dos CTT, na

generalidade, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1869/XIII/4.ª (Os Verdes) — Reversão da privatização

dos CTT.

Chegámos, assim, ao final da nossa sessão.

Desejo um bom fim de semana a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 41 minutos.

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