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I SÉRIE — NÚMERO 53

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Voto n.º 738/XIII/4.ª:

Considero que este voto de saudação pelo Centenário de Consolidação do Regime Republicano e derrota

da Monarquia do Norte aporta um conflito que não é real, porquanto as relações entre os simpatizantes da causa

monárquica e os republicanos em Portugal são perfeitamente pacíficas e não revelam qualquer tipo de atrito

público ou institucional.

São estas em suma as razões da minha abstenção.

Lisboa, 15 de fevereiro de 2019.

A Deputada do PSD, Emília Cerqueira.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Hugo Carvalho e pelo Deputado do CDS-

PP Nuno Magalhães não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia

da República.

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Relativa ao Voto n.º 718/XIII/4.ª [votado na reunião plenária de 1 de fevereiro de 2018 — DAR I Série n.º 47

(2019-02-02)]:

Embora considere relevante e de grande importância o facto de Portugal acolher as jornadas mundiais da

juventude, considero igualmente importante e necessário que, em sede de análise de processos de candidaturas

para acolhimento de grandes eventos, os poderes estatais e as entidades organizadoras não deixem nunca de

considerar a possibilidade da sua realização fora de Lisboa, a bem de um País que se quer socialmente coeso,

com um desenvolvimento territorialmente harmonioso.

A Deputada do PS, Carla Sousa.

[Recebida na Divisão de Redação em 10 de fevereiro de 2019].

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Relativa aos textos finais, apresentados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, sobre, respetivamente, as Propostas de Lei n.os 116 e 117/XIII/3.ª [votados na reunião plenária de 8

de fevereiro de 2018 — DAR I Série n.º 50 (2019-02-09)]

As desigualdades entre homens e mulheres revestem uma natureza histórica e estrutural, pelo que o esforço

para as contrariar pressupõe uma atitude permanentemente ativa na adoção de medidas que contribuam, de

forma progressiva, para uma efetiva igualdade de género em todas as dimensões, quer na representação

política, lugares de decisão económica ou no mercado laboral.

As mulheres representam mais de metade da população portuguesa e mais de metade da população com

qualificação académica de nível superior, pelo que a sua sub-representação na tomada de decisão significa que

o seu potencial de qualificação não está a ser devidamente aproveitado para a sociedade, está subutilizado.

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