I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está

aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias.

Srs. Deputados, antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, o Sr. Secretário Pedro Alves vai dar-nos conta

de um parecer que tem de ser votado de imediato e de algum expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um parecer da

Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que se refere

à retoma de mandato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, da Deputada

Maria Manuel Leitão Marques (PS), eleita pelo círculo eleitoral de Viseu, cessando Lúcia Fernanda Ferreira

Araújo Silva, com efeitos a partir do dia 18 de fevereiro de 2019, inclusive.

O parecer é no sentido de a retoma e a cessação das Deputadas em causa serem de admitir, uma vez que

se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Moção de Censura n.º 2/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recuperar o Futuro.

Deram, também, entrada na Mesa as Propostas de Lei n.os 184/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a revisão global da

linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a

República portuguesa se encontra vinculada, que baixa à 2.ª Comissão com conexão à 1.ª Comissão,

185/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho, previsto

no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, que baixa

à 10.ª Comissão, e 186/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos

e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, que baixa à 10.ª Comissão.

Deu entrada na Mesa o Projeto de Lei n.º 1128/XIII/4.ª (BE) — Proíbe a incorporação de biocombustíveis

produzidos a partir de óleo de palma (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro), que baixa

à 6.ª Comissão com conexão à 11.ª Comissão.

Deram, ainda, entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1985/XIII/4.ª (Os Verdes) — Criação e

regulamentação da profissão de operador de call center, que baixa à 10.ª Comissão, 1986/XIII/4.ª (BE) —

Recomenda ao Governo que garanta a integração de todos os trabalhadores precários da RTP que

correspondem a necessidades permanentes, que baixa à 10.ª Comissão, 1987/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo que proceda à requalificação urgente da EN225, 1988/XIII/4.ª (PS, PSD, CDS-PP, BE e PAN) — Institui

o dia nacional da esperança, que baixa à 9.ª Comissão, 1989/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo o

alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região

Autónoma da Madeira, que baixa à 10.ª Comissão, 1990/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Angola, 1991/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas de melhoria ecológica da Barrinha

de Esmoriz / Lagoa de Paramos, 1992/XIII/4.ª (Os Verdes) — Controlo de espécies invasoras e de infestantes

na Pateira de Fermentelos e despoluição do Rio Cértima e seus afluentes, 1993/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que assegure a realização de censos e monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética,