I SÉRIE — NÚMERO 54

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para as forças de segurança? Para quando a concessão do subsídio de risco que, há um ano e dezoito dias

precisamente, com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares aqui representados, foi aprovado?

Sr. Primeiro-Ministro, no fundo, para quando podem os portugueses esperar alguma coisa de si e do seu

Governo sobre segurança?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção de censura é um objeto de

vida curta, porque já nasceu derrotada. Mas é também uma demonstração de vistas curtas. Basta ver que a

palavra «educação» não aparece nem uma vez nesta moção de censura.

Protestos do CDS-PP.

Quanto a resultados, o que o Governo do PS mostra, também na educação, são resultados. A taxa de

abandono precoce na educação e formação alcançou, em 2018, um mínimo histórico. É preciso fazer mais, mas

já avançámos muito.

As taxas de insucesso reduziram 25% no último biénio, e apostando na qualidade da educação. É preciso

fazer mais, mas já avançámos muito.

E também avançámos muito porque apostámos nos profissionais. Com o Governo do PSD e do CDS, só

professores foram menos 26 000 na escola pública. Com este Governo, já temos mais 7700 professores

vinculados do que em 2015, mais 730 técnicos especializados, mais 200 psicólogos e mais 2500 assistentes

operacionais. É preciso fazer mais, mas já avançámos muito.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, importa realçar que isto não é falar do passado, nem é apenas falar do presente,

isto é falar do futuro. Isto é falar do risco que o País corre em voltarmos a ser governados pelo CDS e pelo PSD.

É falarmos do risco de voltarmos para trás, porque o País precisa de proteger aquilo que já conseguiu fazer.

O radicalismo do CDS não é uma mera figura de retórica. O radicalismo do CDS veio para criar espaço na

fotografia para outros radicalismos que por aí andam.

Qual é a sua determinação, Sr. Primeiro-Ministro, para continuar a trabalhar pelo desenvolvimento do País,

por uma sociedade decente, face a esta tentativa de federar radicalismos, pequenos radicalismos, que é, afinal,

o significado político desta moção de censura?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP,

também para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o com muita atenção tecer

a teoria, algo mirabolante, de que aumento de carga fiscal não tem rigorosamente nada a ver com impostos —

aliás, já ouvi o Ministro Mário Centeno dizer a mesma coisa.

Sei que o Sr. Primeiro-Ministro tem grande habilidade para elaborar estas teorias, mas, ainda assim, gostava

de lhe deixar aqui algumas perguntas que são quase um teste.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de saber qual foi o local, durante a sua campanha eleitoral, em que o PS

prometeu carga fiscal em níveis recorde, em que prometeu ir pôr a carga fiscal no seu nível máximo. Gostava

de saber quando é que, em campanha eleitoral, o Sr. Primeiro-Ministro andou a prometer isto. E gostava também

de saber se era verdade que o Sr. Primeiro-Ministro prometeu, por várias vezes, reduzir a carga fiscal, durante

o período deste Governo e, mais concretamente, em 2017.

E, já agora, para se perceber que não estamos apenas a falar de um número, estamos a falar de coisas

concretas, gostava de saber se é ou não verdade que este Governo aumentou o gasóleo, aumentou a gasolina,

aumentou o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), aumentou o ISV (imposto sobre veículos)