I SÉRIE — NÚMERO 54

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Há uma diferença essencial entre o PCP e o CDS em relação à política do Governo: o PCP convergiu com o

Governo do PS em tudo quanto este fez de bom; o CDS convergiu com Governo do PS em tudo quanto este fez

de mau,…

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

… e esteve sempre com o PS quanto se tratou de impedir a aprovação de propostas do PCP que teriam um

impacto positivo para os trabalhadores e para o povo português.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sim, Srs. Deputados, temos razões para criticar o Governo, mas não são as

razões do CDS.

Onde estava o furor oposicionista do CDS quando deu a mão ao Governo e ao PS para manter as portagens

nas SCUT (sem custos para os utentes)? E para se opor à eliminação faseada das propinas no ensino superior

público? E para impedir a revogação das normas mais gravosas da legislação laboral? E para manter a

caducidade da contratação coletiva? E para impedir a reversão de parcerias público-privadas?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E para impedir que o Estado retomasse o controlo dos CTT? E para impedir o aumento do salário mínimo

para 650€? E para impedir a justa valorização das longas carreiras contributivas? E para impedir a reposição

das freguesias extintas pelo Governo PSD/CDS?

Continuação dos protestos do PSD e do CDS-PP.

E para aprovar uma lei de acesso a metadados, que é claramente inconstitucional? E para impedir a

eliminação das propinas do ensino do português no estrangeiro? E para enterrar recursos públicos, a tapar o

buraco financeiro do BANIF (Banco Internacional do Funchal) e entregá-lo ao Santander? E para aceitar todas

as imposições da União Europeia que impedem o desenvolvimento nacional?

Poderíamos prosseguir com esta enumeração para demonstrar que o CDS é mal-agradecido e que, para o

CDS, o que é motivo de censura é, para nós, motivo de orgulho. O PCP orgulha-se de ter contribuído

decisivamente para travar a política de empobrecimento e o esbulho definitivo de direitos que o CDS pretendia

prosseguir a partir do Governo.

Continuação dos protestos do PSD.

O PCP não cala as suas críticas ao Governo do PS, mas, ao contrário do CDS, não quer que o País ande

para trás. Os avanços que se verificaram nestes três anos e meio não podem voltar para trás, pelo contrário. É

preciso avançar: avançar no investimento público; avançar contra as imposições de Bruxelas; avançar na

reposição e na conquista de direitos pelos trabalhadores e pelo povo.

Para consolidar e prosseguir avanços, o povo português pode contar com o PCP. Com o CDS não contará

certamente!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Joana Barata Lopes.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: É perante esta Assembleia que o Primeiro-Ministro, em nome do seu Governo, responde

politicamente. Aliás, quando apresentava o Programa do Governo, em dezembro de 2015, disse o Primeiro-