O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE FEVEREIRO DE 2019

3

que baixa à 7.ª Comissão, 1994/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do

Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam

a EN225, que baixa à 6.ª Comissão, 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a rejeição da alteração

do processo de decisão da União Europeia, no domínio da política fiscal, por unanimidade para maioria

qualificada, que baixa à 4.ª Comissão, 1996/XIII/4.ª (Os Verdes) — Requalificação urgente da estrada nacional

n.º 225, que baixa à 6.ª Comissão, 1997/XIII/4.ª (Os Verdes) — Preservação e requalificação do Aqueduto de

Santo Antão do Tojal.

Por fim, refiro a entrada na Mesa das Apreciações Parlamentares n.os 117/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao

Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os

órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, 118/XIII/4.ª (BE) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências

para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação e 119/XIII/4.ª (BE) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, que desenvolve o quadro de transferência de

competências para os municípios no domínio da cultura.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à apreciação da Moção de Censura n.º

2/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recuperar o Futuro.

Para abrir o debate, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje para discussão e votação nesta Câmara a segunda

moção de censura ao Governo do Partido Socialista apoiado pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes.

É a 32.ª moção de censura apresentada e não retirada neste Parlamento.

O Governo de Mota Pinto sofreu três moções de censura (não tendo sido votadas, uma por adiamento e duas

porque o Governo se demitiu), o de Sá Carneiro, uma (não aceite pela Comissão Permanente por exiguidade

de duração da sessão suplementar),…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Começar o debate a desculpar-se é mau sinal!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … o de Pinto Balsemão, duas, o de Mário Soares, uma, os de Cavaco

Silva, quatro, o de Durão Barroso, quatro, o segundo Governo de António Guterres, três, os de José Sócrates,

seis, o de Passos Coelho, seis. Estas 31 moções foram apresentadas por vários partidos: 11 do PCP, 1 do PSD,

6 do CDS, 2 de Os Verdes, 5 do PS e 5, também, do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! Já percebemos que quer ficar com a medalha!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — De todas estas, apenas uma moção de censura determinou

diretamente a queda do Governo, todas as outras foram a afirmação de uma posição política contra os vários

Governos. Quem hoje critica esta moção de censura, pode fazê-lo por entender que o Governo não merece ser

censurado — e cá estamos para essa clarificação —, mas é de uma profunda hipocrisia política que se queira

justificar com qualquer outra razão.

Aplausos do CDS-PP.

Para o CDS, o Governo de António Costa tem de ser censurado. Este Governo das esquerdas unidas está

a fazer opções profundamente erradas para o País e isso tem de ficar frontalmente claro através de uma moção

de censura.

Ainda bem que há o CDS para fazer oposição!

Risos do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 54 4 Ainda bem que há o CDS para usar todos os instr
Pág.Página 4
Página 0005:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 5 Quando o SNS está à beira do colapso, o Governo das esque
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 54 6 O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Muito bem!
Pág.Página 6
Página 0007:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 7 Com esta moção, damos voz a todos os que ambicionam um Pa
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 54 8 O CDS-PP, recorde-se, defendia que só neste ano
Pág.Página 8
Página 0009:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 9 hospitais, mais 16 000 cirurgias. Não, Sr.ª Deputada Assu
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 54 10 Mas convém não esquecer a lição dos erros do G
Pág.Página 10
Página 0011:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 11 O Sr. Ascenso Simões (PS): — Nós não estamos aqui a faze
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 54 12 socialistas eram despesistas nem falou do défi
Pág.Página 12
Página 0013:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 13 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … nem de quem pôs de
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 54 14 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presi
Pág.Página 14
Página 0015:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 15 um melhorar a sua condição, mas, como o Sr. Primeiro-Min
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 54 16 Aqui está, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que é
Pág.Página 16
Página 0017:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 17 A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Tenha vergonh
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 54 18 A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Exat
Pág.Página 18
Página 0019:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 19 Prometeu ou não prometeu o maior peso de impostos indire
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 54 20 O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlament
Pág.Página 20
Página 0021:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 21 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Quando invoca a contesta
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 54 22 Nos transportes e infraestruturas, fazendo o i
Pág.Página 22
Página 0023:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 23 O salário mínimo nacional poderia estar fixado em 650 €
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 54 24 O Governo vai assumir o desafio lançado pelo P
Pág.Página 24
Página 0025:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 25 salários cortados, das pensões cortadas, do enorme aumen
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 54 26 Depois, nas negociações que fizemos com Os Ver
Pág.Página 26
Página 0027:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 27 Aplausos do PS. O Sr. Deputado fala
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 54 28 há cerca de dois meses, quando foi ouvida pelo
Pág.Página 28
Página 0029:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 29 O Sr. João Oliveira (PCP): — Se for só isso, está
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 54 30 para as forças de segurança? Para quando a con
Pág.Página 30
Página 0031:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 31 por várias vezes, aumentou o IUC (imposto único de circu
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 54 32 O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarec
Pág.Página 32
Página 0033:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 33 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tam
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 54 34 O Governo esteve três anos ausente do mundo ru
Pág.Página 34
Página 0035:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 35 O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, te
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 54 36 Quanto ao PREVPAP (Programa de Regularização E
Pág.Página 36
Página 0037:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 37 quando a Sr.ª Deputada Assunção Cristas era Ministra e a
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 54 38 O Sr. Primeiro-Ministro: — Como relativamente
Pág.Página 38
Página 0039:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 39 nós. Ou seja, estamos numa trajetória saudável, e é essa
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 54 40 Aplausos do PS. A Sr.ª As
Pág.Página 40
Página 0041:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 41 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 54 42 Há uma diferença essencial entre o PCP e o CDS
Pág.Página 42
Página 0043:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 43 Ministro que era com uma «postura de diálogo e compromis
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 54 44 A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Este é o Go
Pág.Página 44
Página 0045:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 45 Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. <
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 54 46 Protestos do PS. Talvez este Pri
Pág.Página 46
Página 0047:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 47 A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Muito bem!
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 54 48 Onde estava a censura do CDS, quando os número
Pág.Página 48
Página 0049:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 49 A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Bem lembrado!
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 54 50 … e, por isso, também reforçou o apoio ao SNS,
Pág.Página 50
Página 0051:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 51 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … no momento da m
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 54 52 Protestos do BE. O Sr. Te
Pág.Página 52
Página 0053:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 53 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A tese que o PCP
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 54 54 O Sr. João Oliveira (PCP): — Os idiotas são vo
Pág.Página 54
Página 0055:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 55 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu em 1 minuto
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 54 56 Aplausos do PS. A oposição voltou
Pág.Página 56
Página 0057:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 57 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso é histór
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 54 58 Fizemos mais do que prometemos? Sim!
Pág.Página 58
Página 0059:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 59 Esta moção que hoje debatemos é, por isso mesmo, uma vio
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 54 60 Reduzimos o défice para o valor mais baixo da
Pág.Página 60
Página 0061:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 61 Assunção de incapacidade para pensar uma estratégia de m
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 54 62 nunca mais vem? Nada, porque é um Governo para
Pág.Página 62
Página 0063:
21 DE FEVEREIRO DE 2019 63 Aplausos do CDS-PP. Os portugueses, razão
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 54 64 Usando o jargão comunista, por que razão é que
Pág.Página 64