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22 DE FEVEREIRO DE 2019

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Sabemos que há trabalhadores que prestam esse serviço de forma temporária, em part-time ou como

trabalhadores-estudantes, e também que há quem preste esse serviço de forma mais dilatada, por períodos

alargados de tempo.

Por isso é que a regulação relativamente a estes trabalhadores deve ser feita por instrumento de

regulamentação coletiva de trabalho, que seja negociado, antes de tudo o mais, entre os representantes dos

trabalhadores e as empresas. Por isso mesmo, deve ser, em primeiro lugar, a negociação coletiva a encontrar

uma solução para estas questões.

Não sendo assim, é o Governo dos Srs. Deputados que tem a responsabilidade de resolver o problema.

Portanto, não vale a pena o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP virem fingir que vão fazer alguma coisa, quando

é vosso Governo que tem obrigação de o fazer e não o fez até hoje, e os senhores, ainda ontem, estavam a

aplaudi-lo entusiasticamente.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, basta de fingimento! Assumam as vossas responsabilidades! Este é o vosso

Governo. O vosso Governo é que tem a responsabilidade de resolver este problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Carlos Monteiro, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Dispõe de pouco tempo

para responder, mas ainda tem algum.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, falou de iniciativas ridículas. Depois da

iniciativa que o CDS teve ontem na Assembleia da República, julgo que já esgotaram os créditos para esse tipo

de intervenções.

Risos e aplausos do PS.

Em todo o caso, a petição que aqui deu entrada e a carta do Sindicato dos Trabalhadores de Call Center

dirigida aos grupos parlamentares não prevê exclusivamente a atribuição do estatuto de desgaste rápido. Passo

a lê-la, pois o senhor talvez não o tenha feito: «O nosso objetivo central é garantir o reconhecimento e

regulamentação da profissão, no sentido de salvaguardar a saúde dos trabalhadores. Sabemos que há várias

formas de o alcançar».

O Sindicato dos Trabalhadores de Call Center sabe, o Partido Socialista sabe e propõe que se estude esta

realidade para então regulamentarmos as melhores soluções para estes trabalhadores. O que importa saber é

de que lado está o CDS: do lado da promoção dos direitos dos trabalhadores ou, uma vez mais, fora e contra

os direitos dos trabalhadores?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, em a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, com toda a franqueza

há um lado onde nós não estaremos com certeza, que é o lado onde o Sr. Deputado se situa: o da hipocrisia

política!

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Porque, quando fala em regulamentação da profissão, quem

é que tem a responsabilidade de o fazer em primeiro lugar? É o Governo! Se não há instrumento de

regulamentação coletiva, quem é que tem essa responsabilidade? É o Governo!

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