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I SÉRIE — NÚMERO 55

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Aeroporto Internacional da Madeira-Cristiano Ronaldo e 1757/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova junto da ANAC o estudo da otimização da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira-Cristiano Ronaldo. Pronunciaram-se os Deputados Luís Vilhena (PS), Paulo Neves (PSD), Ernesto Ferraz (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Carlos Pereira (PS).

Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1069/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza. Intervieram os Deputados José Moura Soeiro (BE), Rui Cruz (PSD), Wanda Guimarães (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e Rita Rato (PCP).

Foram debatidos conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1080/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece o

regime de recuperação do controlo público dos CTT e 1096/XIII/4.ª (BE) — Procede à nacionalização dos CTT e o Projeto de Resolução n.º 1869/XIII/4.ª (Os Verdes) — Procede à nacionalização dos CTT. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Bruno Dias (PCP), André Pinotes Batista (PS), Pedro Filipe Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Trigo Pereira (N insc.), Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Carlos Pereira (PS) e Ernesto Ferraz (BE).

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 1129/XIII/4.ª, das Apreciações Parlamentares n.os 120 e 121/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1998 a 2005/XIII/4.ª.

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 18 horas e 49 minutos.

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