22 DE FEVEREIRO DE 2019

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urgente; segundo, já vem atrasado; terceiro, é de enorme importância; quarto, nós necessitamos de soluções

técnicas rápidas, de novos dados científicos e técnicos sobre esta matéria.

Tudo isto sem nunca — e termino afirmando-o —, sem nunca colocar em questão a segurança das pessoas

e dos aviões que utilizam o aeroporto da Madeira. Estamos a falar de uma questão nacional. Estamos a falar de

uma questão que tem a ver com a mobilidade, com a economia da Região Autónoma da Madeira e que merece,

sem dúvida, a atenção da autoridade nacional e também do Governo da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ernesto Ferraz, do Bloco

de Esquerda.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo por saudar os

proponentes dos projetos de resolução que aqui se discutem.

A constante inoperacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira, com maior frequência nos últimos

dois anos, tem trazido inúmeros constrangimentos à mobilidade dos residentes na região e aos turistas que a

visitam e, portanto, arrasta consigo gravosas dificuldades sociais e económicas à Região Autónoma da Madeira

e ao País.

Dou um exemplo recente: na passada quinta-feira, dia 14 de fevereiro, foram cancelados 14 voos e outros

divergiram. Por estas razões e pelo impasse que está criado num estudo relacionado com esta problemática, o

Bloco de Esquerda associa-se a ambas as recomendações que aqui se debatem.

O estudo, de que há muito se fala, para eventual redução dos níveis de vento propícios a aterragens e

descolagens de aeronaves, deve evoluir no sentido de se chegarem a conclusões técnicas e científicas que,

admitimos, requerem tempo, estudos e estatísticas em série e análises aprofundadas para que se chegue a

conclusões fiáveis e se estipulem tecnicamente esses mesmos níveis para a sua operacionalidade, sempre com

a prudência máxima da segurança de pessoas e bens.

Importa, assim, prosseguir e evoluir nesses estudos por parte da ANAC, em parceria com o LNEC

(Laboratório Nacional de Engenharia Civil), com o IPMA (Instituto Português do Mar e Atmosfera), com a NAV

Portugal, E.P.E. com a ANA (Aeroportos de Portugal) e representantes das operadoras TAP e EsasyJet, da

Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA), de operadores, e com a recolha de contributos

dos fabricantes de aviões.

Mas porque essa decisão deverá ser, na opinião do Bloco de Esquerda, mais técnica do que política,

podendo-se futuramente, num tempo ainda incerto, concluir que existem alterações desses limites, ou não, os

ventos continuarão a ocorrer e a menor ou maior operacionalidade é uma certeza no futuro. É oportuno

elencarmos aqui, e hoje, medidas políticas para o curto prazo e que, não resolvendo a inoperância do aeroporto

da Madeira, poderão mitigar as situações que venham a ocorrer.

Srs. Deputados Luís Vilhena e Paulo Neves, refiro-me a um plano de gestão integrada dos dois aeroportos,

da Madeira e do Porto Santo, também designado por plano de contingência, de que muito se tem falado na

região, mas, mais uma vez, sem qualquer avanço de o implementar no terreno. E aqui existem uma série de

decisões políticas, repartidas entre o PS e o PSD, que aqui nos trazem estas duas recomendações.

Este plano integrado, fundamental para mitigar os efeitos nefastos da inoperacionalidade, requer que se

enfrentem diversas condições concretas do statu quo instalado, a saber: pôr término ao monopólio, interesse

instalado, desde há muito, na ligação marítima entre as duas ilhas e abrir concurso internacional para uma

ligação por ferry rápida, resistente e em serviço de transporte público, para escoar eventuais passageiros

desviados para o Aeroporto de Porto Santo, responsabilidade do Governo Regional e do PSD;…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — … requalificar a gare do Aeroporto de Porto Santo, adaptando-a ao século

XXI, e ampliar a plataforma de estacionamento de aeronaves dos atuais para 20, responsabilidade da ANA e do

Governo nacional e do PS; dotar o Aeroporto de Porto Santo de instrumentos tecnológicos, gabinetes de apoio

e recursos humanos,…