I SÉRIE — NÚMERO 55

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Num país da Europa, integrado na União Europeia e a receber fundos comunitários há mais de 30 anos,

constatamos que a pobreza e o limiar da mesma se abate sobre um número colossal de famílias, trabalhadores,

desempregados, mulheres, crianças e imigrantes aqui residentes.

Se reconhecemos uma evolução positiva nalguns indicadores, como explicar que ainda haja 2,4 milhões de

pessoas em risco de pobreza em Portugal, que 600 000 vivam em agregados familiares excluídos do mercado

de trabalho ou que 24% das mulheres, das crianças e dos trabalhadores sejam pobres ou estejam em risco de

pobreza?

Como explicar que a pobreza e a exclusão social atinjam mais de 58% dos desempregados, que mais de

44% dos estrangeiros em Portugal estejam em risco de pobreza ou exclusão social ou que quase 30 000 famílias

precisem de proteção financeira porque se acham insolventes, número que aumentou nos últimos anos?

Enquanto os números de Centeno escondem o falhanço de Costa, estes números medem bem o sucesso

enfezado do Governo, atestam o fraco rendimento das suas políticas.

Chegou o momento em que faz todo o sentido acompanhar a produção legislativa com mecanismos de prévia

avaliação de impacto e posterior monitorização da efetiva e eficaz aplicação das medidas tomadas para

combater a pobreza, e daquelas que, não se lhe dirigindo diretamente, podem ter efeitos prejudiciais sobre a

mesma.

Porém, temos honestas e fundadas razões para duvidar da eficácia do presente projeto de lei. Achamos que

deve o Governo, com as instituições da área social, criar mecanismos adequados a medir o impacto das políticas

públicas na erradicação ou propagação da pobreza. Desde logo, são precisos mecanismos para medir o impacto

lesivo das cativações agressivas de Centeno, da austeridade aveludada de António Costa, da caridosa carga

fiscal desta maioria parlamentar.

Aquilo que foi dado aos portugueses pelo crescimento económico, o emprego e a valorização dos

rendimentos, foi-lhes tirado com mais impostos, taxas, tarifas e preços.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Se o descaramento pagasse impostos!…

O Sr. Rui Cruz (PSD): — Aquilo que foi dado aos mais frágeis e vulneráveis foi-lhes subtraído com

indiferença. Andaram a enganar a pobreza! Andaram a enganar os portugueses!

Precisamos de um governo que seja capaz de reduzir a famosa e ainda mais colossal carga fiscal.

O Sr. André Pinotes Batista (PS) — É um exercício de autocrítica!

O Sr. Rui Cruz (PSD): — Precisamos de um Governo que seja capaz de induzir um crescimento económico

robusto e continuado. Precisamos de um novo governo, porque este falhou!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães,

do PS.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Afinal, o PSD gosta de estatísticas!

Só não as refere relativamente ao desgraçado período do Governo PSD/CDS.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Os grupos parlamentares perguntam-nos, por vezes, até onde estamos dispostos a ir ou, evidenciando uma

natural e legítima tentativa de marcar terreno partidário, questionam — extemporaneamente, aliás! — sobre qual