I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não gostam é do seu argumentário!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas não é só destes, não gostam de nenhum privado e são coerentes

nessa matéria.

O que não posso aceitar, e não pode passar de hoje, é que o Partido Socialista, que inscreveu isto no

Memorando, venha dizer que há uma gestão criminosa e não tire daí consequências.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não! Não foi isso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores tinham de resgatar, imediatamente, a concessão, sob pena

de o Partido Socialista ser um partido irresponsável, pouco sério na atividade política e de demagogia inaceitável.

Não é possível pensar de outra maneira! Senão, têm de responder a outra pergunta. Ontem esteve aqui o

regulador. O Sr. Deputado André Pinotes é capaz de me dizer quais são os critérios de qualidade que estão no

contrato de concessão e que a empresa não cumpre?!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Deputado, não deturpe o que eu disse!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Diga-me lá um!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Acha bem distribuir dividendos quando não há lucros?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Diga-me um!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se me perguntar a mim, eu sei!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Houve dois casos, em 2007, e foi acionada a penalização necessária.

Perguntei, ontem, ao regulador se, em 2018, se confirmam as mesmas faltas de cumprimento dos critérios

de qualidade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, então há faltas?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Perguntei! O que disse o regulador? «Estamos a recolher os dados e

enviá-los-emos ao Parlamento». Esperemos pelos dados para ver se melhorou ou não a qualidade do serviço

e, depois disso, tiraremos conclusões.

Gostava também de perguntar o seguinte: dos encerramentos ou transformações de estações em postos, há

alguma que seja feita contra a lei ou contra o contrato de concessão? O Sr. Deputado conhece alguma?

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não, o contrato de concessão é que está mal feito!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado conhece alguma?! É que, se não conhece, não pode

entrar na demagogia barata de quem é contra a iniciativa privada, desde que não seja especulação imobiliária,

porque quando é especulação imobiliária, com efeito Robles, o Bloco de Esquerda já está de acordo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! No BES isso era crime e agora já não é?! Diz bem dos vossos critérios!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, para o CDS, o que está em causa

é a qualidade do serviço.

Para o CDS, é a qualidade do serviço que interessa, seja empresa pública, seja empresa privada, é o serviço

prestado que está em causa.

Protestos do PS e do PCP.